Vereador cria projeto para impedir fechamento súbito de templos em Sorocaba

Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba pelo vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) com o objetivo de alterar e acrescer dispositivos à Lei 2.095/80, que dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios.

A intenção é de oferecer 366 dias, ao invés dos 30 dias que a lei prevê, para que proprietários de prédios apresentem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). “Com a proposta, estaremos concedendo prazo maior para que locais de reuniões públicas, em especial os templos religiosos, possam cumprir a tarefa para os quais foram projetados sem sofrer a descontinuidade em suas atividades”, destaca Yabiku.

Para o vereador tucano, o tempo estipulado anteriormente não seria hábil para apresentar o alvará. “É preciso contratar um técnico licenciado pelo conselho de profissão para elaboração do projeto, aprová-lo na Prefeitura, implantá-lo e sofrer a vistoria final pelo próprio Corpo de Bombeiros. Para isto, o período seria curto demais e os templos acabariam por sofrer penalidades e até interdição. A medida vai oferecer maior tranqüilidade para que eles possam se adequar sem ter que fechar suas portas e deixar de contribuir para o bem estar social de nossa comunidade”, informa Yabiku.

Vale lembrar que, de acordo com o projeto, os locais que oferecerem risco à vida humana poderão ser interditados ou lacrados imediatamente.

(Assessoria de Imprensa - vereador Francisco Moko Yabiku - PSDB)