ESTACIONAMENTOS: Projeto de lei estabelece regras e tabela de cobrança

 

De autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), a proposta classifica os estacionamentos da cidade e estabelece as taxas que cada um pode cobrar.

 

Os melhores estacionamentos de veículos da cidade, totalmente cobertos, não poderão cobrar mais do que 1% do salário mínimo – R$ 6,22 – a primeira hora. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira, protocolado na Câmara Municipal, que institui um sistema de estacionamentos no município, classificados do nível A ao D, segundo preços e padrões diferenciados.

 

De acordo com o projeto de lei, estacionamentos com piso cascalhado, em concreto não espelhado ou em cerâmica antiderrapante, com cobertura de 100% da área destinada aos veículos, além de iluminação, serão considerados “Classe A” e poderão cobrar o valor máximo (1% do salário mínimo) durante a primeira hora de uso.

 

Na outra ponta, os estacionamentos sem cobertura e com piso apenas cascalhado serão classificados como “Classe D” e poderão cobrar somente até 0,35% do salário mínimo (R$ 2,17). Já os estacionamentos “Classe B” (com cobertura mínima de 50%) poderão cobrar até 0,75% do mínimo (R$ 4,66) e os de “Classe C” (com cobertura mínima de 25%) poderão cobrar até 0,5% (R$ 3,11).

 

As horas sequenciais à primeira hora serão cobradas a razão de 50% a menos do valor da hora inicial. Ainda de acordo com o projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira, os estacionamentos eventuais por ocasião de eventos organizados tanto pelo setor público quanto pelo setor privado não estarão sujeitos à classificação, porém, não poderão cobrar mais do que 2% do salário mínimo independente do tempo de permanência do veículo.

 

“Hoje, praticamente não há critérios na cobrança de estacionamento. Muitas vezes, o estacionamento não oferece nenhuma infraestrutura, mas cobra um preço tão elevado quanto aquele que oferece. Meu projeto de lei visa racionalizar os estacionamentos da cidade, estabelecendo regras justas”, explica o vereador Rozendo de Oliveira.