Projeto de lei exige sustentabilidade em licitações

 

    De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a proposta visa contribuir com a preservação do meio ambiente.

 

     O vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal, protocolou projeto de lei que inclui o requisito da sustentabilidade nos processos de licitação e contrato no âmbito do município.

 

     O objetivo da medida, de acordo com o que consta no próprio projeto, “é reduzir o impacto à saúde humana e ao meio ambiente, através da integração de ações sociais e ambientais nas compras e contratações da administração pública”.

 

    O vereador observa que a Lei 8.666, de 1993, conhecida como Lei de Licitações, foi alterada pela Lei 12.349, de 2010, que prevê a necessidade de toda licitação observar, além dos demais princípios, como legalidade, impessoalidade e moralidade, também a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”. A medida, segundo Martinez, contribuirá para a manutenção de um ambiente saudável e equilibrado.

 

    O projeto de lei do vereador Martinez estabelece em seu parágrafo 3º, que, junto com a documentação de habilitação e proposta, os concorrentes nas licitações públicas municipais deverão apresentar um “plano de sustentabilidade do projeto licitado, que servirá como instrumento de análise da melhor proposta”.