Proibição de bebidas alcoólicas em prédios públicos continua em discussão

Após ampla discussão na 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta terça-feira, 14, segue em tramitação o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes.  A proposta, em segunda discussão, recebeu emenda e saiu de pauta.

O projeto dividiu opiniões. O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), que já é autor de emenda ao projeto aprovada em primeira discussão e que isenta da determinação as entidades assistenciais, apresentou nova emenda à proposta excluindo o termo “prédios públicos”. Yabiku e o líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), destacaram que o texto original do projeto impossibilita, por exemplo, a realização de coquetéis em prédios públicos como o teatro municipal e a Fundec.  

Para José Crespo a polêmica é importante para o processo legislativo, porém o vereador se posicionou contrário a nova emenda de Yabiku. “Já houve vários excessos em prédios públicos municipais”, justificou o autor.

Ditão Oleriano (PMN), autor de projeto de lei já aprovado e com conteúdo semelhante, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada, criticou a discussão do projeto de Crespo e defendeu a apresentação de propostas novas. “Os projetos não são iguais, são naturalmente do mesmo assunto”, disse Crespo.

Aprovados: Em primeira discussão, os vereadores aprovaram os projetos de Geraldo Reis (PV) instituem o Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico do Município de Sorocaba, a ser comemorado em 17 de agosto, e o Dia da Conscientização Ecológica, em 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente.

E em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Marinho Marte (PPS) que altera a Lei nº 4.994, sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já o projeto de José Crespo (DEM) sobre isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo de entidades com declaração de Utilidade Pública, começou a ser discutido, mas devido ao fim do tempo regimental, continua em pauta em primeira discussão.