5ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova oito projetos de lei em definitivo
De Anselmo Neto (PP), projeto que prevê desmontagem dos showroons de empreendimentos imobiliários mal sucedidos segue para Comissão de Redação
Os vereadores aprovaram oito projetos de lei em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 16. Além de quatro denominações de rua, um dos projetos que já podem ser promulgados é de autoria do vereador Antônio Carlos Silvano (PMDB) e aumenta o tamanho máximo das bancas de jornais e revistas no município dos atuais
Para o autor, o ajuste é necessário para adequar as bancas à nova realidade do setor. Tonão Silvano argumenta que o país passou por um grande desenvolvimento nos últimos anos, que repercutiu no mercado editorial com o surgimento de várias revistas segmentadas.
Outra proposta aprovada em definitivo, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), prevê destino sustentável e ambientalmente correto de resíduos de poda e corte de árvores em áreas públicas. A proposta também prevê a reutilização dos resíduos. Na justificativa, o vereador sugere a compostagem como opção adequada.
O projeto também torna obrigatória a apresentação de laudo técnico para a poda, além de proibir o descarte dos resíduos em aterros sanitários. Aos infratores, o projeto determina penalidades que vão de advertência a multas de 250 reais por metro cúbico de material na primeira autuação e 500 reais por metro cúbico em caso de reincidência.
Da mesma forma, projetos de Geraldo Reis (PV) aprovados em segunda discussão instituem o Dia Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico do Município de Sorocaba, a ser comemorado em 17 de agosto, e o Dia da Conscientização Ecológica, em 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente. Segundo Reis, algumas cidades já possuem no calendário as duas comemorações, que o parlamentar considera importantes principalmente para a conscientização dos estudantes.
Já o projeto de Anselmo Neto (PP), que prevê regras para implantação e desmontagem dos showroons de empreendimentos imobiliários, foi aprovado em segunda discussão e segue para a Comissão de Redação para adequação no texto. A proposta determina que o empreendedor assuma o compromisso de desmontagem e limpeza da área, incluindo a retirada de placas, bandeiras, banners, displays e congêneres, caso não haja venda suficiente.
“Não são raros os empreendimentos que por motivos alheios não tem sucesso nas vendas e com isso fica para a população a convivência com showroons e estandes abandonados e depredados sendo utilizados por usuários de drogas e para outras práticas ilícitas”, justifica Neto.
Aprovado em primeira discussão, outro projeto de Tonão Silvano declara de Utilidade Pública a LPH – Liga Paulista de Handebol. Fundada em
“Além de seu objetivo original, a Liga Paulista de Handebol organiza e promove projeto social que inclui crianças e jovens de até 16 anos, envolvendo-os, por meio do esporte, na realidade desportiva, promovendo disciplina, trabalhos em grupo e a valorização da autoestima destes atletas mirins”, justifica o autor.
Já o projeto de José Crespo (DEM), que propõe a isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo a entidades com declaração de Utilidade Pública, recebeu nova emenda e segue para novamente para as comissões da Casa.
E em discussão única, os vereadores aprovaram ainda as moções de Izídio de Brito (PT) que manifestam aplauso ao documentário “Clementina de Jesus: Rainha Quelé” e apoio ao MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase além de concessão de títulos.
Além do autor da moção, o presidente da Câmara, José Francisco Martinez, e outros vereadores parabenizaram a produção do documentário dirigido por Werinton Kermes e Heron Coelho, com roteiro de Mirim Carlos e edição de Marcelo Domingues.