Abertura de creches o ano todo e senhas para atendimento público são aprovadas em definitivo

Os vereadores aprovaram três projetos em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 23, entre os quais o que permite a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, o ano todo, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção de sábados, domingos e feriados. Proposta por José Crespo (DEM), a medida passa a vigorar a partir de 2014, de acordo emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Também de autoria do vereador José Crespo, outra proposta aprovada prevê fornecimento de senhas nos serviços públicos. As senhas numeradas e com horário de emissão deverão ser entregues na entrada dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta com atendimento ao público. O projeto também foi aprovado junto com emenda de Martinez que suprime os artigos 2º, 3º e 4º, que estabeleciam prazos para entrega da senha e início do atendimento. 

Da mesma forma segue para sanção do prefeito o Projeto de Lei n. 612/2011, de Marinho Marte (PPS), sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Outro projeto de Marinho, que cria o Programa de Castração Móvel, foi aprovado em primeira discussão após ter o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado pelos vereadores. O projeto prevê um veículo para percorrer todos os bairros da cidade, com agendamento e divulgação prévios para conhecimento da população interessada na castração de seus animais.

Marinho Marte pediu a rejeição do parecer destacando que a prefeitura anunciou recentemente a implantação do programa Ônibus do Animal, que deverá circular por alguns bairros do município. Para a segunda discussão, o projeto deverá receber emenda do vereador João Donizeti (PSDB) determinando que o programa priorize os animais abandonados.

E em segunda discussão, projeto e Antonio Carlos Silvano (PMDB) declara de Utilidade Pública a “LPH – Liga Paulista De Handebol”. Fundada em 2003, a liga foi organizada para, junto com o município, formar a seleção sorocabana de handebol, além de promover campeonatos e incentivar a prática do esporte.