CASA PRÓPRIA: Famílias do Nova Esperança vão receber escrituras com presença do governador

 

O vereador Helio Godoy (PSD), presidente da Comissão de Regularização Fundiária, ressalta o trabalho do Legislativo municipal no processo de legalização de moradias.

 

As primeiras 500 famílias residentes no Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança irão receber, nesta terça-feira (6), as escrituras definitivas de seus imóveis após anos de espera. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) estará no bairro participando da entrega das escrituras às famílias, dentro do Programa “Minha Terra” de Regularização Fundiária, executado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com as prefeituras.

 

As famílias vão receber as escrituras quitadas com base na Lei Municipal 9.780/2011, de autoria da Comissão de Regularização Fundiária, presidida pelo vereador Helio Godoy, que prevê a gratuidade das custas de registro no Cartório de Imóveis, como já destacou o governador Geraldo Alckmin, durante sua passagem por Sorocaba quando esteve no Jardim Ipiranga, no último dia 26 de dezembro, fazendo entrega das escrituras àqueles moradores. Além de Godoy, a comissão é formada pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Benedito Oleriano (PMN), Izídio de Brito (PT) e Rozendo de Oliveira (PV).

 

“Fizemos toda uma legislação municipal que garantiu aos moradores desses núcleos habitacionais esse direito tão fundamental que é a conquista da casa própria. O município conta com 54 núcleos que estão sendo contemplados, envolvendo mais de 10 mil famílias e cerca de 50 mil pessoas. É o maior programa social da história da cidade”, conclui Godoy, lembrando que o processo de regularização fundiária foi objeto de discussão em várias audiências públicas, que contou com intensa participação dos moradores.

 

O bairro Jardim Nova Esperança teve sua ocupação na década de 70, em área que pertencia à antiga Fepasa,  por famílias vindas de várias regiões do Estado, em especial das cidades do sudoeste paulista como Guapiara, Itapeva, Capão Bonito, entre outras oriundas das plantações de milho, algodão, feijão e café no norte do Paraná. Após a privatização da Ferrovia, as terras, já ocupadas, foram transferidas à Fazenda Pública do Estado. Em 2009, a área foi doada ao município de Sorocaba para fins de regularização fundiária das mais de 1 mil famílias instaladas no local.

 

Outras casas que compõem o bairro estão localizadas em áreas da Urbes e devem ser legalizadas pela mesma lei fundiária municipal. As primeiras famílias beneficiadas com escrituras estão localizadas nas ruas Itanguá, Humberto de Campos, Avenida Nove de Julho e travessas dessas mesmas ruas. Com o crescimento do bairro ao decorrer do tempo, vários serviços públicos foram implantados como creche, posto de saúde, escolas e, mais recentemente, o Centro de Lazer “Pedro de Godoy, onde ocorrerá o evento da entrega dos títulos. Também foram construídas pela Prefeitura novas casas no chamado “Embrião” de casas populares o que ampliou o núcleo em mais de 2000 famílias, com população total hoje estimada em mais de 10 mil pessoas.

 

(Com Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PSD)