CPI da Areia ouve representante da Extrabase
Comissão investiga denúncias de que a empresa estaria desenvolvendo a extração de areia sem licença ambiental no final de 2011
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a extração de areia em área do bairro Retiro São João em Sorocaba, presidida pelo vereador Francisco França (PT), ouviu na manhã desta quarta-feira (14) o representante da Extrabase – Extração, Comércio e Transportes Ltda, empresa responsável pela atividade.
O relator e autor da proposta de abertura da CPI, vereador José Crespo (DEM), também participou da reunião realizada no plenário da Câmara e transmitida pela TV Legislativa.
A CPI teve origem a partir de uma denúncia formalizada pelo vereador Francisco França ao Ministério Público (MP) em novembro do ano passado, após ter recebido denúncias de munícipes de que a Extrabase estava desenvolvendo a extração de areia sem licença ambiental. Completam a comissão Izídio de Brito Correia (PT), Anselmo Rolim Neto (PP), Irineu Donizeti de Toledo (PRB), Gervino Gonçalves (PR) e Rozendo Oliveira (PV).
Depoimento: Darci Orlandine, consultor empresarial do grupo Extrabase apresentou documentos relativos à atividade da empresa
O consultor explicou que a última licença era válida de março de
Segundo Orlandine, a licença foi rejeitada devido à falta de alguns marcos (retirados para manutenção do terreno) e do documento Planta de Configuração Final autenticada pela DNPM (devido a morosidade do órgão). O consultor destacou que as providências foram tomadas imediatamente e novas vistorias feitas no local, sendo a nova licença expedida em 27 de dezembro de 2011 com validade de três anos.
O representante da Extrabase afirmou ainda que as atividades de extração foram paralisadas no período, sendo mantidas apenas atividades de recuperação e a venda do material acumulado. O consultor explicou que se trata de licença modular; após esgotada a extração de uma determinada área, esta deve ser recuperada para que a extração seja iniciada em outra cota.
Orlandine ressaltou a “idoneidade e responsabilidade ambiental e fiscal da empresa”. Segundo informou, o Grupo Extrabase, com atividade em 15 municípios, foi consolidado em 1984 iniciando com a venda de material de construção e expandindo para extração de areia e de basalto, fabricação de concreto e outras atividades, sendo a primeira empresa da região a receber licença ambiental para extração de areia.
Questionamentos: Como relator na comissão, o vereador José Crespo formulou uma série de questões técnicas sobre o processo de exploração. Crespo destacou que, como leigo e representante da comunidade, ficou surpreso com a extensão do buraco ao passar pelo local e que a obrigação da CPI é esclarecer as dúvidas quanto ao processo. O vereador destacou que os documentos apresentados pelo representante foram enviados anteriormente e que o relatório final será encaminhado à empresa.
Orlandine afirmou ser provável que a Extrabase tenha que encerrar suas atividades no final de 2012, pois a licença de operação da prefeitura expira em dezembro e a tendência é que não seja renovada.
Questionado por Crespo, o consultor descartou a possibilidade do empreendimento estar assoriando o Rio Sorocaba. Também foi esclarecido ao vereador que a intenção, após o fim da exploração da cava dois é mantê-la como lago, com
O vereador também externou a preocupação com a possibilidade do custo de recuperação da área ser transferido ao Município e questionou qual a garantia da empresa. Segundo o representante, há um novo estudo em andamento que será apresentado à CETESB e executado dentro da possibilidade técnica no decorrer do processo.
Quanto ao material extraído, questionado por França, o consultor afirmou que são entre 4,5 e 6 mil metros cúbicos de areia ao mês. O presidente da Comissão ressaltou que uma de suas maiores preocupações é quanto ao acesso público ao lago no futuro, para evitar acidentes e outras ocorrências como os registrados na pedreira desativada em Salto de Pirapora.
A CPI deverá ouvir agora representantes do Executivo.