13ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto proíbe obstrução de calçadas

 

De autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) projeto em pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 20, em duas discussões, proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas e cadeiras. O projeto, que também estabelece largura mínima de 1,5 metro para as calçadas, prevê multa de R$ 2 mil reais pela infração e o dobro do valor em casa de reincidência.

 

O projeto recebeu emenda do vereador Yabiku determinando que os comerciantes poderão utilizar o espaço excedente do passeio público em dias úteis, no período noturno, e aos sábados, domingos e feriados, desde que mantida livre a faixa mínima de 1,5 metros para os pedestres. Tais corredores e locais deverão ser definidos pela Prefeitura e o uso estará condicionado à prévia autorização e pagamento de Taxa de Uso de Área Pública. 

 

Outro projeto de Ditão, em primeira discussão, proíbe a abertura de bares, lanchonetes, casas de shows ou similares a menos de 300 metros das igrejas e templos.

 

Já projeto de Geraldo Reis (PV) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal no Jornal do Município e no site oficial da Prefeitura e projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB) a divulgação da relação de pessoas desaparecidas no site. Caso aprovados em primeira discussão, os dois projetos poderão ser votados também em segunda.

 

E aprovado na última quinta-feira, 15, retorna para a segunda discussão o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que institui uma “Política Municipal de Meio Ambiente” em Sorocaba.

 

O projeto recebeu 25 emendas de autoria da vereadora e de Luis Santos (PMN), João Donizeti (PSDB) e Izídio de Brito (PT), sendo três arquivadas e as demais aprovadas em primeira discussão.

 

Ainda em segunda discussão, os vereadores apreciam a criação do Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra os Idosos. Proposta por Irineu Donizeti (PRB) a data deverá ser comemorada anualmente no dia 15 de junho com a realização de campanhas educativas.

 

E em discussão única os vereadores votam três moções: a primeira, de José Crespo (DEM), manifesta repúdio à Rede Globo pela produção e veiculação do reality show Big Brother Brasil (BBB), a segunda e a terceira, de Izidio de Brito (PT), manifestam aplauso ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, pelo lançamento do Projeto Educação Digital e a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a Lei da Ficha Limpa.