13ª SESSÃO ORDINÁRIA: Divulgação de ocorrências da Guarda Municipal é aprovada

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 20, que prevêem o uso da imprensa oficial da Prefeitura para publicidade de informações importantes.

De autoria do vereador Geraldo Reis (PV), o primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal no Jornal do Município e no site oficial da Prefeitura. Para o vereador, o projeto tem como objetivo dar publicidade à eficiência dos serviços prestados pela GCM, com foco na divulgação pública do tipo e número de ocorrências atendidas pela corporação.

Já o projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB) determina a divulgação da relação de pessoas desaparecidas no site, com nomes e fotos, após comprovação através de boletim de ocorrência e autorização das famílias.   

E em discussão única os vereadores aprovaram a moção de repúdio à Rede Globo, proposta por José Crespo (DEM), pela produção e veiculação do reality show Big Brother Brasil (BBB). “Desde sua primeira edição deu para perceber que o BBB já poderia ser tranquilamente denominado de 'Baixaria e Burrice à Brasileira', 'Barbárie, Baixaria e Boçalidade', 'Baixaria e Besteirol Brasileiro' e por aí afora, nunca se encontrando palavras saudáveis que se encaixassem na sigla repugnante”, afirma Crespo na moção.

Mesas em calçadas: De autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) projeto que proíbe a obstrução de calçadas com floreiras, mesas e cadeiras, foi amplamente discutido e dividiu opiniões. O projeto, que prevê multa de R$ 2 mil reais pela infração e o dobro do valor em casa de reincidência, recebeu nova emenda e saiu de pauta.

Ditão aceitou emenda de Crespo, que suprime o Art. 2º do projeto que estabelece largura mínima de 1,5 metro para as calçadas, mas foi contrário à emenda de Yabiku que regulariza o uso das calçadas. A emenda determina que os comerciantes poderão utilizar o espaço excedente do passeio público em dias úteis, no período noturno, e aos sábados, domingos e feriados, desde que mantida livre a faixa mínima de 1,5 metros para os pedestres. Tais corredores e locais deverão ser definidos pela Prefeitura e o uso estará condicionado à prévia autorização e pagamento de Taxa de Uso de Área Pública. 

O vereador João Donizeti destacou que a prática é cultural e ocorre em muitas cidades do mundo, onde bares e cafés utilizam parte da calçada. O vereador se posicionou contrário a disciplinar através da cobrança de taxa. Outros vereadores foram favoráveis ao projeto com a emenda de Yabiku como Rozendo Oliveira (PV). “Temos que contemplar todos os segmentos da sociedade”, disse.

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