SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Projetos que repassam verbas a entidades foram aprovados

 

Já o projeto de lei que cria a Nuplan – empresa de economia mista voltada para o desenvolvimento regional – recebeu várias emendas e continua em discussão

 

A Câmara Municipal, em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e realizadas nesta terça-feira, 3, logo após a sessão ordinária, aprovou vários projetos de lei que transferem recursos para entidades beneficentes do município, por meio de emendas de autoria dos parlamentares da Casa.

 

Uma das entidades beneficiadas é o Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba (Momunes), que recebeu emendas dos vereadores Anselmo Neto (PP), Moko Yabiku (PSDB), Neusa Maldonado (PSDB) e Benedito Oleriano (PMN). Essas emendas, no valor de R$ 33 mil, originalmente destinadas a custeio, foram transferidas para a construção do Espaço Comunitário Infantil da entidade.

 

Outro projeto aprovado prevê a destinação de R$ 20 mil, provenientes de emendas dos vereadores João Donizeti (PSDB), Moko Yabiku (PSDB) e José Crespo (DEM), para a ampliação da sede da Associação Beneficente 4 de Julho – Banco de Cadeira de Rodas.

 

Outras beneficiadas – Também foram adequadas, por meio de projetos de lei aprovados, emendas dos vereadores José Crespo (DEM), Luís Santos (PMN) e Marinho Marte (PPS), no valor total de R$ 17 mil, destinadas à Associação Crescer e Habilitar (Centro de Reabilitação Especializada), e emendas no valor total de R$ 51 mil reais, da autoria de José Francisco Martinez (PSDB), Neusa Maldonado (PSDB), Anselmo Neto (PP), Marinho Marte (PPS), José Crespo (DEM) e Irineu Toledo (PRB) destinadas à Associação Pró-Ex.

 

Foram aprovados, também, projetos de lei adequando emendas no valor total de R$ 35 mil, de autoria de Moko Yabiku (PSDB) e João Donizeti (PSDB), para o Centro Cultural Quilombinho; de Anselmo Neto, R$ 15 mil para o Centro Social São Camilo; e de Claudio do Sorocaba I (PR) e Marinho Marte, no valor total de R$ 25 mil, para a Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro.

 

Por fim, foi aprovado projeto de resolução de autoria da mesa diretora que regulamenta o uso do veículo oficial por parte dos vereadores. A medida dispensa o vereador de requerer o uso do veículo nos finais de semana, feriados e no período noturno, mas limita os gastos com combustível em R$ 600 ao mês para cada vereador, cabendo ao parlamentar arcar com o excedente, caso venha a ultrapassar o limite.

 

Em discussão – Continua em discussão o Projeto de Lei 578/2011, de autoria do Executivo, que cria a Nuplan – Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A, com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado da região. Vários vereadores usaram a tribuna para discutir o projeto de lei, que, além de receber várias emendas desde o início de sua tramitação, no final do ano passado, também recebeu um substitutivo de autoria do próprio Executivo.

 

O vereador Marinho Marte (PPS) questionou o aumento do capital social da Nuplan, que era de R$ 2 milhões no projeto original e passou a ser de R$ 5 milhões no substitutivo. O vereador Paulo Mendes (PSDB), líder do governo, explicou que o município vai integralizar apenas R$ 2 milhões do capital social da empresa, cabendo os outros 3 milhões ao governo do Estado, demais municípios e outras entidades.

 

O projeto de lei recebeu onze emendas, entre elas, três emendas do vereador Izídio de Brito (PT), prevendo a realização de audiências públicas para debater propostas, a participação dos conselhos municipais das cidades que integram a Nuplan e estabelecendo a obrigatoriedade da criação de um conselho fiscal. Como os vereadores Anselmo Neto (PP) e Claudio do Sorocaba I (PR), que integram a Comissão de Justiça, não deram parecer às emendas apresentadas, com o objetivo de estudar melhor o projeto, o mesmo ficou prejudicado e continua em discussão.

 

O vereador José Crespo (DEM), que já havia apresentado várias emendas ao projeto original, apresentou mais uma emenda prevendo que a criação de todo e qualquer cargo na Nuplan deverá ser proposta e aprovada previamente pela Câmara Municipal. Os vereadores Helio Godoy (PSD) e João Donizeti Silvestre (PSDB) defenderam a criação da Nuplan, mas reconheceram a necessidade de se discutir mais o projeto.