TEMPLOS RELIGIOSOS: Audiência pública discute regularização e defende alteração de lei

 

A iniciativa, do vereador Luis Santos (PMN), contou com a presença de autoridades e líderes religiosos, que defenderam projeto de lei, já aprovado, que altera lei de prevenção de incêndios.

 

A regularização dos templos religiosos foi novamente debatida na Câmara Municipal de Sorocaba, em audiência pública, realizada na tarde de quarta-feira, 4, por iniciativa do vereador Luis Santos (PMN). Os participantes – entre eles, representantes de evangélicos, católicos e espíritas – acataram proposta do vereador e decidiram que vão encaminhar oficialmente ao prefeito Vitor Lippi um pedido para que seja sancionado projeto de lei aprovado pela Câmara que altera a legislação municipal sobre combate e prevenção de incêndios.

 

O referido projeto de lei, de autoria do vereador Moko Yabiku (PSDB), altera a Lei 2.095, de 9 de dezembro de 1980, ampliando o prazo para que os templos religiosos possam apresentar à Prefeitura o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que passa a ser de 366 dias e não de apenas 30 dias, como é hoje.

 

Durante a audiência pública, o vereador Luis Santos externou ao setor de fiscalização da Prefeitura a queixa de muitos pastores quanto ao modo como tem sido cobrada a regularização dos templos. A queixa mais recorrente entre os pastores que fizeram uso da palavra durante a audiência é que os órgãos responsáveis pela fiscalização não fornecem de uma só vez todas as instruções sobre os procedimentos a serem adotados com o objetivo de adequar os prédios às exigências da lei, dificultando o planejamento de custos por parte das igrejas.

 

O diretor da área de fiscalização da Prefeitura, Rubens Costa Júnior, afirmou que, quando teve início o trabalho de fiscalização dos templos religiosos, estavam registrados como templos no cadastro da Prefeitura apenas 193 prédios. Hoje, são 774 templos cadastrados. Desse total, 576 já foram vistoriados pela Prefeitura, faltando vistoriar 198 templos. “Mas não lavramos nenhuma multa. Apenas um templo foi interditado, mas já regularizou sua situação, e outro foi parcialmente interditado e também está sendo regularizado”, explicou o diretor de fiscalização, acrescentando que, entre os templos vistoriados, apenas 54 templos apresentaram o alvará do Corpo de Bombeiros.

 

Os vereadores Moko Yabiku (PSDB) e Anselmo Neto (PP) participaram da audiência pública. Yabiku explicou o teor de seu projeto de lei. O parlamentar lembrou que a mudança que propôs na legislação se deve ao fato de que, caso a lei atual fosse aplicada ao pé da letra, até a Catedral de Sorocaba e o Mosteiro São Bento teriam de ser interditados, bem como outros templos históricos de outras igrejas.

 

O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Alberto Firmino, que também é presidente do Conselho de Pastores, participou da audiência pública, juntamente com representantes da Secretaria de Segurança Comunitária e outros órgãos municipais. O promotor público Orlando Bastos Filho enviou comunicado afirmando que não compareceu ao evento, como fora previamente acertado, devido a normas do próprio Ministério Público relativas a ano eleitoral. O vereador Luis Santos lamentou a ausência do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros na audiência.