IPTU PROGRESSIVO: Câmara vota projeto contra terrenos desocupados

 

A proposta é de autoria do vereador José Crespo (DEM) e prevê aumento gradual da alíquota do imposto sem função

 

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal vota em segunda discussão projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, um instrumento para acabar com os terrenos desocupados, sem função social, e que nessa condição geram elevados custos indiretos à Prefeitura. O IPTU Progressivo é previsto pelo Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade.

 

Crespo observa que seu objetivo principal é o de combater a especulação imobiliária e induzir o uso de áreas já dotadas de infra-estrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde e outros.

 

Esse instrumento prevê que a Prefeitura deve intimar o proprietário de um imóvel desocupado a dar-lhe o aproveitamento adequado. Caso a intimação não seja atendida, a Prefeitura inicia a cobrança do IPTU Progressivo. Essa cobrança se faz pelo aumento gradual da alíquota do imposto, podendo-se dobrar seu valor de um ano para outro, até o máximo de 15% do valor venal do imóvel.

 

Se o proprietário, após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo, continuar se recusando a cumprir a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização de seu imóvel, a Prefeitura pode desapropriá-lo, mediante o pagamento com títulos da dívida pública, calculando-se como parâmetro para a desapropriação o valor venal.

 

Justificando a apresentação do projeto, Crespo explicou que “o maior objetivo do IPTU Progressivo é motivar os proprietários de imóveis a construírem e darem finalidade social às suas propriedades urbanas, sob pena de terem a tributação incidente aumentada e até a possibilidade de desapropriação em condições vantajosas para a municipalidade”.

 

“Infelizmente, ainda existem proprietários, muitos deles nem residentes na localidade, que mantém seus imóveis inativos, com a única finalidade de especulação financeira. E para nem serem encontrados pela eventual fiscalização, sequer atualizam seus endereços ou forma de serem encontrados a fim de notificações, carnês ou multas”, explicou o vereador Crespo, acrescentando que tais proprietários “aguardam, astutamente, a época de uma nova anistia, quando pagam com enormes descontos, os seus débitos e multas acumulados, em detrimento dos cofres públicos e de qualquer ética ou padrão moral”.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)