20ª SESSÃO ORDINÁRIA: Política de prevenção às doenças do educador é aprovada

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 17, em primeira discussão, a proposta de iniciativa do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da rede Municipal de Ensino.

A medida é direcionada tanto aos professores quanto aos demais profissionais da área de educação da rede pública de ensino, mantida pela prefeitura.

Em sua justificativa o autor ressalta a importância dos profissionais da educação, bem como de um planejamento visando reduzir o número de incidências ocupacionais na área. “Não basta apenas discutirmos estratégias pedagógicas, é necessário também que haja um programa preventivo, capaz de evitar, ou pelo menos reduzir, os afastamentos por doença”, afirma José Francisco Martinez.

Também foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei de Luis Santos (PMN) que institui o Programa de Incentivo ao Uso do Tijolo Ecológico nas obras públicas em Sorocaba. O projeto tem por objetivo o aproveitamento do material oriundo de demolições e construções realizadas no âmbito do município, evitando o desperdício e baixando os custos das obras públicas. “Por um lado evita-se que o material prejudique o meio ambiente, ao mesmo tempo garante sua destinação correta, reduzindo ainda o custo de construção”

O vereador explicou que se trata de uma política pública uma vez que o programa facilita o acesso à moradia popular e estimula a coleta e reciclagem de matérias, sendo ainda uma oportunidade nova para as cooperativas que poderão ampliar suas atividades com a confecção dos tijolos. 

Já o projeto de José Crespo (DEM), que autoriza a criação da Câmara de Mediação e Conciliação Municipal, teve o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça derrubado e segue para as demais comissões.

Em única votação, foram aprovados três concessões de títulos e projetos de lei que denominam ruas e próprios públicos.