Vereador comemora criação do Comitê Municipal dos Direitos dos Animais

 

João Donizeti (PSDB) salienta que o comitê especial que vai tratar da questão em Sorocaba nasceu de um amplo debate sobre os direitos dos animais

 

O Decreto 19.924, que cria o Comitê Municipal dos Direitos dos Animais de Sorocaba (CMDA), foi assinado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) e publicado na edição desta sexta-feira, 27, do Jornal do Município. “O prefeito cumpriu o que prometeu”, comemora o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), salientando que a criação do referido comitê é resultado de uma luta de três anos da Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, que iniciou em Sorocaba, com o seu apoio, um amplo debate sobre a questão.

 

O vereador observa que a comissão elaborou uma carta de intenções com ações a serem executadas em curto prazo. “Entre as metas estabelecidas, a de maior destaque foi, sem dúvida, a criação de um Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, composto por autoridades e representantes do terceiro setor, que começa a se efetivar com a implantação desse comitê”, explica João Donizeti, lembrando que diversas entidades não governamentais declararam apoio à luta.

 

Projeto de lei – João Donizeti chegou a apresentar projeto de lei instituindo o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, mas a proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, uma vez que a iniciativa precisa ser do Poder Executivo. Com isso, o vereador, acompanhado pela Comissão de Justiça e Direitos dos Animais, apresentou a proposta ao prefeito Vitor Lippi, que se comprometeu com a causa.

 

Segundo o prefeito, em um primeiro momento seria criado um comitê especial para tratar da questão (o que acaba de ser feito com a publicação do decreto), fomentando discussões sobre a causa e alicerçando a criação do futuro Conselho Municipal dos Direitos dos Animais.

 

De acordo com o decreto que cria o Comitê Municipal dos Direitos dos Animais de Sorocaba, as entidades interessadas em integrá-lo deverão apresentar solicitação por escrito à Secretaria de Meio Ambiente, com cópia autenticada dos estatutos sociais devidamente registrados, além de relatório das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos e ata da eleição de sua atual diretoria.