SUPERMERCADOS: Projeto obriga supermercados a fornecer sacolas ecológicas gratuitamente

 

Da autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a proposta se estende aos demais estabelecimentos comerciais e ao setor de serviços

 

Os supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – poderão ser obrigadas a fornecer, gratuitamente, sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus respectivos consumidores. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), protocolado na Câmara Municipal. O descumprimento da norma, caso aprovada, acarreta advertência, multa de R$ 500 ou suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

 

“Essa proposta atende um clamor popular, pois o preço das embalagens já está embutido nas mercadorias e não faz sentido os estabelecimentos comerciais exigirem que o consumidor arque com o custo das embalagens”, afirma Marinho Marte. Para o vereador, “trata-se de uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o cliente é obrigado a pagar duas vezes por um mesmo produto”.

 

Para Marinho Marte, o fim do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente. “A tendência é que o consumo de sacos plásticos para lixo aumente consideravelmente, pois as sacolinhas eram reutilizadas como saco para o lixo de pia e banheiro”, explica o vereador, observando que os sacos de lixo mais consumidos são justamente os mais baratos, ou seja, não biodegradáveis.