TRABALHO PRECÁRIO: Vereador se reúne com prefeito e sindicalistas em defesa de projeto
Izídio de Brito (PT), propôs que o Executivo apresente à Câmara proposta de sua autoria para evitar vício de iniciativa
Na tarde desta sexta-feira, 27, o vereador Izídio de Brito, reuniu-se com o prefeito Vitor Lippi (PSDB), representantes de entidades sindicais e secretários municipais, no sexto andar do Paço, para discutir a possibilidade do Executivo assumir um projeto de iniciativa do vereador.
A proposta regulamenta os contratos firmados entre a administração pública municipal e as empresas da área de construção civil, com o objetivo de vedar a contratação de empresas que, direta ou indiretamente, utilizam irregularmente da mão de obra dos trabalhadores, numa tentativa de resguardar os direitos desses cidadãos, bem como, evitar a exploração e o chamado ‘trabalho escravo.
O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Câmara, por vício de iniciativa, pelo fato tratar-se de uma prerrogativa do Poder Executivo e não do Legislativo. “Ao pedirmos em plenário pela derrubada do parecer, o líder Paulo Mendes alertou tratar-se de uma proposta legítima que precisa ser implantada, nos pedindo a discussão com o prefeito através da reunião que ele mesmo agendou. Por isso o retiramos de pauta por quatro sessões”, explicou Izídio.
Durante a reunião o parlamentar leu o projeto e entregou uma cópia do documento ao prefeito. O vereador ressaltou que Sorocaba recebe anualmente milhares de trabalhadores de outras cidades e até estados, por conta das obras de construção civil, sem garantia de segurança no trabalho, alojamento descente, alimentação adequada e direitos trabalhistas. “Cidadãos que vêm com promessa de serviço, mas que muitas vezes desconhecem as situações as quais serão sujeitos no período de estadia em nossa cidade”, alertou.
Depois de apresentar argumentos em defesa da matéria, Izídio passou a palavra aos demais participantes do encontro. “Nós entendemos que essas pessoas, quando passam a desenvolver uma obra pública, momentaneamente estão prestando um serviço público, por isso somos solidários ao projeto de lei”, afirmou Sérgio Ponciano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
O prefeito concordou com a importância do projeto, que não acarretará ônus ao Município, e afirmou que irá analisar o documento antes de apresentar o projeto à apreciação da Casa de Leis. “A principal bandeira do Izídio é a defesa dos trabalhadores e não temos dúvidas de que sempre teremos mão de obra de fora, porque a cidade não possui oferta suficiente diante do atual crescimento”, disse Vitor Lippi.
Izídio aguarda agora um retorno do Executivo. “O prefeito entendeu que não podemos admitir que o desenvolvimento da cidade aconteça as custas da escravidão de trabalhadores, sejam eles daqui ou não”, afirmou o parlamentar confiante numa resposta positiva da prefeitura em relação à sua proposta.
O vereador aproveitou a ocasião para solicitar uma nova reunião em que será apresentado outro projeto de sua autoria, que também padece de vício de iniciativa, desta vez para a municipalização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), prevista no orçamento do Município. “Temos a certeza de que o serviço oferecido poderá melhorar muito e temos como exemplo duzentas cidades no país, com mais de 50 mil habitantes, que adotaram a medida”, justificou Izídio.