24ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei prevê detector de metais nas escolas

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 3, a 24 sessão ordinária do ano. Entre as propostas em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 153/2011, do vereador Rozendo de Oliveira (PV), determina a instalação de detector de metais e câmara de vídeo para monitoramento na portaria ou na entrada principal de todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades.

 

E os idosos são tema de duas propostas em pauta. O decreto legislativo do vereador Izídio de Brito (PT) cria a “Câmara da Terceira Idade” em Sorocaba. Segundo o projeto, a nova Câmara funcionará como uma espécie de legislativo voltado aos idosos com a participação dos vereadores e deverá ser composta entre cinco e vinte vereadores com mais de 60 anos.

 

Já o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) prevê que idosos possam embarcar e desembarcar pelas portas dianteira e traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano. Segundo a proposta, a medida valerá para pessoas maiores de 60 anos, que têm direito a gratuidade na passagem.

 

Outros projetos em primeira discussão são de autoria de Ditão Oleriano (PMN), que obriga as empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município a disponibilizar um container para cada três imóveis, e de Helio Godoy (PSD), que propõe alterações na Lei nº 7.726/2006, sobre a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal – GPPF.

 

Em segunda discussão projeto de Martinez obriga as agências bancárias que mantêm atendimento preferencial em guichês a disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento.

 

E após receber emendas, volta para segunda discussão o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba. O projeto permite o aumento progressivo da alíquota, caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade com objetivo de combater a especulação imobiliária no município.

 

Matéria Remanescente

 

 

Os demais projetos em pauta são remanescentes da última sessão e estão em pauta em primeira discussão. Abrindo a ordem do dia desta quinta, continua em discussão o Projeto de Resolução da Comissão de Justiça que altera o parágrafo único do art. 58 do Regimento Interno visando restabelecer a redação que previa que, nas sessões extraordinárias, bastava a emissão do parecer de dois membros das Comissões Permanentes da Casa. Desde agosto de 2010 a atual redação exige a assinatura de todos os três membros.

 

E o Projeto de Resolução n. 05/2012, de autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN) e subscrito por outros oito vereadores, acrescenta o § 2º ao art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba). O parágrafo, revogado pela Resolução n° 367, de 16 de junho de 2011, veda a deliberação de projeto de lei de denominação de próprios ou vias públicas cujas obras ainda não tenham sido iniciadas                         

 

Já o vereador José Crespo (DEM) está propondo a proibição da contratação de parentes de agentes públicos para a prestação de serviços ou em convênios com o Município. O projeto de sua autoria abrange os poderes Executivo e Legislativo, incluindo autarquias e empresas públicas. Atualmente a legislação proíbe apenas a contratação de empresas pertencentes aos próprios políticos.

 

E projeto de João Donizeti (PSDB) proíbe a dissecação de animais vivos, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, seja com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais, ou de pesquisa científica. O projeto prevê a instituições e indústrias multa de R$ 2 mil por animal utilizado.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de Geraldo Reis (PV) prevê sistema de vídeomonitoramento, iluminação adequada e vigilância em estacionamentos privados.

 

Duas moções de aplaudo completam a pauta desta quinta: de José Crespo (DEM), ao padre Isac Isaias Valle, vigário da Paróquia Cristo Rei, por 37 anos de sacerdócio; e de Hélio Godoy (PSD), à FAPESP (Federação de Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo) pela mobilização em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 4.434/2008, sobre reposição salarial, que tramita na Câmara Federal.