24ª SESSÃO: Câmara aprova projeto que busca maior segurança para estacionamentos privados
Além da proposta de Geraldo Reis (PV), segue em tramitação o projeto de João Donizeti que busca proteger os animais de experiências
Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, o projeto de lei de Geraldo Reis (PV) que prevê sistema de vídeomonitoramento, iluminação e vigilância em estacionamentos privados.
De acordo com o projeto, estacionamentos de shoppings, supermercados, hipermercados, lojas de materiais para construção e lojas de departamentos, com capacidade igual ou superior a duzentas vagas, ficam obrigados a instalar sistema de vídeomonitoramento interno e externo, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua para maior segurança do local.
O projeto prevê multa de 5 mil reais aos os responsáveis pelo empreendimento além da interdição da área destinada ao estacionamento de veículos, até que as adequações necessárias sejam realizadas.
E com a derrubada do parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, segue em tramitação o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que proíbe a dissecação de animais vivos, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, seja com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais, ou de pesquisa científica.
O projeto prevê multa a instituições e indústrias de 2 mil reais por animal utilizado e até mesmo cassação do alvará em caso de reincidência. Segundo a proposta, a Secretaria de Meio Ambiente será responsável pela fiscalização e sanções. O projeto de lei, que recebeu o apoio do Executivo, será analisado pelas demais comissões da Casa antes de voltar à pauta para a primeira discussão.
Outras duas moções de aplauso também foram aprovadas: de José Crespo (DEM), ao padre Isac Isaias Valle, vigário da Paróquia Cristo Rei, por 37 anos de sacerdócio; e de Hélio Godoy (PSD), à FAPESP (Federação de Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo) pela mobilização em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 4.434/2008, sobre reposição salarial, que tramita na Câmara Federal.