EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova criação de empresa de desenvolvimento regional

 

Além do projeto de lei do Executivo que cria a Nuplan, os vereadores também aprovaram repasse de recursos para várias entidades assistenciais do município.

 

A criação da Nuplan (Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A), proposta pelo prefeito Vitor Lippi por meio de projeto de lei substitutivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e realizadas na tarde de quinta-feira, 3, logo após a sessão ordinária.

 

O vereador José Crespo (DEM) havia apresentado um substitutivo, que acabou arquivado. O líder do DEM na Casa defendeu a criação da empresa de desenvolvimento regional, mas alegou que o projeto do prefeito é inconstitucional, pelo fato de, na prática, segundo ele, significar o repasse de dinheiro do município de Sorocaba para outros municípios. Crespo também defendeu que a Nuplan deveria estar ligada à Secretaria do Planejamento, como ocorre com a Urbes em relação à Secretaria de Transportes.

 

O líder do governo na Casa, vereador Paulo Mendes (PSDB, foto), lembrou que o projeto de criação da Nuplan nasceu de ampla discussão com a sociedade, durante dois anos, envolvendo universidades, setores empresariais e os próprios vereadores. E sustentou que a Nuplan, por ser uma empresa de economia mista, difere da Urbes em sua forma de gerenciamento.

 

O substitutivo do prefeito Vitor Lippi que cria a Nuplan acabou sendo aprovado por 18 votos favoráveis, tendo o voto contrário de Crespo. O vereador Marinho Marte (PPS) foi o primeiro a justificar seu voto favorável ao projeto de lei, afirmando que Sorocaba vive um momento histórico e a que a criação da Nuplan é importante para o desenvolvimento sustentado do município e região.

 

O vereador Izídio de Brito (PT) também justificou o voto, observando que a bancada do PT votou favoravelmente a criação da Nuplan, buscando melhorar o projeto através de emendas (três de sua autoria, aprovadas), e que vai continuar acompanhando o desenrolar da criação da empresa. Os vereadores Helio Godoy (PSD) e João Donizeti Silvestre (PSDB) também fizeram questão de justificar o voto e enfatizar a importância da criação de uma empresa regional de desenvolvimento.

 

O Projeto de Lei 127/2012, de autoria do Executivo, que estabelece normas para a implantação e funcionamento dos postos de combustíveis gerou debate em plenário. Foi criticado da tribuna pelo vereador José Crespo (DEM) e defendido pelo líder do prefeito, vereador Paulo Mendes (PSDB). Mas acabou não sendo votado por ter recebido várias emendas, algumas das quais ainda não tiveram parecer de todas as comissões.

 

Recursos para entidades – Foram aprovados vários projetos de lei de autoria do Executivo adequando emendas parlamentares dos vereadores que transferem verbas para entidades assistenciais do município. Uma das emendas, de autoria do vereador José Crespo (DEM), transfere R$ 5 mil para a Associação de Educação, Cultura e Arte (Aeca), com o objetivo de auxiliar na manutenção das atividades do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba.

 

Também foi aprovado projeto de lei que, através de emenda do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), destina R$ 80 mil reais para a Associação Christã de Assistência Plena (Acap) para que a entidade possa dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social. Outro projeto de lei do Executivo transfere R$ 200 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (APAE), por meio de emenda do vereador Emílio Ruby (PSC).

 

Foi aprovado, ainda, projeto de lei que, por meio de emenda do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, repassa R$ 10 mil reais ao Clube de Mães da Vila Nova Sorocaba, com o objetivo de auxiliar na manutenção e implantação de projetos na área de assistência social.

 

Já o Centro de Apoio e Aprendizado ao Jovem “Zeca Camargo” será beneficiado com o repasse de R$ 30 mil provenientes de emendas parlamentares dos vereadores Vitor do Super José (PRP), José Crespo (DEM) e Neusa Maldonado (PSDB). O recurso será usado na construção da sede da entidade.

 

Por fim, foi aprovado projeto de lei que destina a quantia de R$ 15 mil para a Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba (Abos), proveniente da adequação de emendas parlamentares dos vereadores Benedito Oleriano (PMN) e Irineu Toledo (PRB).