Sorocaba passa a ter uma política municipal de meio ambiente

Foi sancionada e publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 4, a Lei nº 10.060 de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. A proposta tem o objetivo de articular o trabalho de preservação ambiental visando o desenvolvimento sustentável no Município, unificando, num só texto, toda a legislação vigente relativa ao tema.

Antes de se tornar lei, a proposta foi debatida com a sociedade por meio de audiência pública, além de ser tema de várias reuniões com a participação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e organizações não governamentais que atuam na área. A nova lei prevê medidas de proteção, prevenção, controle, recuperação e conservação ambiental, além de integrar as ações municipais com as legislações estaduais e federais, contemplando aspectos como proteção da água, vegetação, solo e clima.

“É de extrema importância que o Município de Sorocaba estabeleça uma política que vise a preservação e recuperação do meio ambiente, buscando o desenvolvimento sustentável da cidade e garantindo melhor qualidade de vida à geração atual e às futuras”, justifica Neusa Maldonado.