LDO: Aberto prazo para apresentação de emendas

A partir desta sexta-feira (11) até o próximo dia 17, está aberto o período para os vereadores sorocabanos apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013.

O vereador Helio Godoy (PSD) que é economista e preside a Comissão de Orçamento do Legislativo entende que é oportuno esclarecer à população que a LDO trata apenas das diretrizes orçamentárias. “Algumas entidades têm procurado pelos vereadores na Câmara, solicitado subvenções e custeio através do pedido de emendas. Porém, esse tipo de solicitação
 deverá ocorrer somente no segundo semestre”, orienta.

Conforme detalhamento feito nesta quarta-feira (09) pelo secretário de Finanças, Fernando Furukawa, durante audiência pública ocorrida na Câmara, o total geral das receitas do município previsto no projeto da LDO é de 1,775 bilhão de reais. O crescimento em relação ao orçamento projetado deste ano (no valor de R$ 1,687 bilhão) é de 5,24%. Nas despesas por órgãos, a Secretaria da Educação apresenta o maior montante, totalizando R$ 399,2 milhões.

Em seguida está a Secretaria da Saúde, com R$ 342,1 milhões – o que significa ligeira redução em relação aos valores do ano passado, respectivamente, R$ 401,6 milhões e R$ 351,7 milhões. Algumas pastas tiveram aumento expressivo em sua dotação, como a Secretaria da Habitação e Urbanismo, que saltou de R$ 7,5 milhões para R$ 14,9 milhões.

Entre os dias 18 e 24 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças dará o parecer às emendas em primeira discussão e, no dia 29 de maio, o projeto de lei deverá ser votado em primeira discussão.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PSD)