Aprovado projeto que prevê bebedouros em estabelecimentos públicos e privados
A proposta é da autoria do
Aprovado nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, projeto de lei de autoria do
Conforme o projeto, o descumprimento da norma acarretará multa que será aplicada pelos fiscais da secretaria competente da Prefeitura no valor de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 3 mil. Em sua justificava, o parlamentar enfatiza que “a água é o combustível essencial da vida”, mas que, nos últimos anos, ela vem se tornando um objeto de luxo em muitas regiões do mundo, onde há carência de mananciais. Além disso, nos grandes centros urbanos, ela se torna, no seu entender, cada vez mais, uma mercadoria, pela qual se paga caro.
Para Luis Santos, a democratização da água é um passo essencial para uma sociedade mais justa, e uma medida nesse sentido, segundo ele, é a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições sociais, filantrópicas, culturais ou religiosas.