27ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê provadores adaptados no comércio

 

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 14, a 27ª sessão ordinária. Entre as matérias em pauta, o vereador Francisco França (PT) está propondo a instalação de provadores de roupas adaptados a portadores de deficiência. É o que prevê o projeto de sua autoria em primeira discussão e que obriga os estabelecimentos comerciais do setor de vestuário e similares, com área útil a partir de 150m², a se adequar, com no mínimo um provador adaptado a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.

 

E em tramitação desde 2005, retorna à pauta o projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que prevê o cadastramento de mães solteiras, vítimas de abandono, e viúvas, vítimas de violência urbana, nos programas de qualificação profissional. Para ter direito prioridade, as mães precisam ter filhos matriculados em creches ou escolas municipais.

 

“Como forma de auxilio a estas mães o poder público municipal deverá, através da Secretaria de Relações do Trabalha cadastrar as mulheres que se enquadram nestas condições e promover cursos de qualificação profissional que possibilitem condições destas mulheres terem a oportunidade de encontrarem uma vaga no mercado de trabalho”, explica a autora.

 

Já o Projeto de Resolução n. 08/2012, de autoria do Anselmo Neto (PP) altera o Regimento Interno da Câmara, sobre o uso da palavra pelos líderes durante a sessão, excetuando o período da Ordem do Dia, que, com a mudança proposta, passa a ser exclusiva para a apreciação da pauta. O regimento prevê que os líderes de bancada usem a tribuna para “tratar de assunto que, por sua alta relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, pelo tempo fixado pelo Presidente”.

 

De Hélio Godoy (PSD), retorna à pauta o projeto que propõe alteração do Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF).

 

Outros projetos em pauta, de Luis Santos (PMN) e José Crespo (DEM), prevêem isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo a entidades.

 

De Francisco Moko Yabiku (PSDB), projeto adequa a Lei nº. 8.237, de 20 de agosto de 2007, que estabelece normas para licenciamento e regularização de obras relativas às construções e ampliações residenciais e salões comerciais de até dois pavimentos.

 

E o combate às queimadas é tema de dois projetos em pauta, o Projeto de Lei n.º 130/2006, do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), e o Projeto de Lei n. 300/2011, do Prefeito Municipal.

 

Em segunda discussão, os vereadores apreciam os projetos de Luis Santos (PMN), que obriga a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais e instituições, e de José Crespo (DEM), que cria o Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas de Conurbação (Conurb).

 

E como matéria de redação final, os vereadores apreciam o parecer da Comissão de Justiça ao projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que prevê que idosos possam embarcar e desembarcar pelas portas dianteira e traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano. Segundo a proposta, a medida valerá para pessoas maiores de 60 anos, que têm direito a gratuidade na passagem.