Projeto acaba com odor nas estações de tratamento de esgoto

           Atendendo à reivindicação de moradores de áreas próximas a estações de tratamento de esgoto no município o vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, apresentou um projeto de lei para obrigar a implantação de mecanismos de neutralização de odores.

          A proposta abrange também as estações de tratamento de efluentes industriais e determina a adoção de ao menos uma das seguintes tecnologias disponíveis, como a aplicação de neutralizador de odores, aplicação de agente mascarador, implantação de lavadores de gases, dentre outras de comprovada eficácia no controle da emissão de gases que geram incômodo à vizinhança.  

         As regras regerão as novas estações de tratamento. As antigas terão dois meses para se adaptar à lei, a partir da data da sua publicação. Multa e perca do alvará fazem parte das penalidades previstas pelo projeto. “Trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que as estações de tratamento de esgoto e elevatórias provocam a degradação da atmosfera, comprometendo a qualidade de vida das pessoas que inalam os gases resultantes do processo”, alerta Martinez.

         O parlamentar baseou-se na Constituição Federal, bem como na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que acolhe a responsabilidade das entidades pelos danos causados ao meio ambiente , determinando a recuperação das áreas degradadas.