27ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova projeto de combate às queimadas
Proposta do Executivo recebeu 5 emendas em primeira discussão. Durante a sessão foi protocolado o projeto de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Público Municipal
Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o projeto do Executivo que estabelece novas normas para o combate às queimadas. Segundo o projeto, é de “responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”.
A proposta foi aprovada com cinco emendas. De José Francisco Martinez (PSDB) a emenda número dois estabelece novos valores para cobrança das multas (metade do previsto no texto original): em imóveis com área de até
Martinez abriu mão de uma de suas emendas a pedido da secretária de Meio Ambiente, Jussara Lima Carvalho. Da mesma forma, Marinho Marte (PPS) retirou sua emenda que previa cobrança de multa proporcional a área afetada. Marinho afirmou que irá acompanhar os recursos referentes à nova lei.
De autoria do vereador Francisco França (PT) também passou em primeira discussão a proposta de instalação de provadores de roupas adaptados a portadores de deficiência. O projeto aprovado obriga os estabelecimentos comerciais do setor de vestuário e similares, com área útil a partir de 150m², a se adequar, com no mínimo um provador adaptado a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
De Francisco Moko Yabiku (PSDB), outro projeto aprovado em primeira discussão adequa a Lei nº. 8.237, de 20 de agosto de 2007, que estabelece normas para licenciamento e regularização de obras relativas às construções e ampliações residenciais e salões comerciais de até dois pavimentos.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os projetos de Luis Santos (PMN), que obriga a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais e instituições, e de José Crespo (DEM), que cria o Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas de Conurbação (Conurb).
Como matéria de redação final, foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça ao projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que prevê que idosos possam embarcar e desembarcar pelas portas dianteira e traseira dos ônibus do transporte coletivo urbano. Segundo a proposta, a medida valerá para pessoas maiores de 60 anos, que têm direito a gratuidade na passagem.
E o projeto de lei de Luis Santos (PMN), que prevê isenção do pagamento da Taxa de Remoção de Lixo a entidades, recebeu 11 votos favoráveis, mas foi rejeitado por falta de quorum. A proposta retornará em segunda discussão, quando poderá ser aprovada.
Já o projeto de Hélio Godoy (PSD), que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue
Hospital Municipal: Foi protocolado na Câmara nesta terça-feira o projeto de lei de iniciativa popular pela construção do Hospital Público Municipal de Sorocaba. A proposta é resultado da campanha encampada pelo vereador Izídio de Brito (PT). O abaixo-assinado – com 26.584 assinaturas de eleitores de Sorocaba – e o projeto foram entregue ao presidente José Francisco Martinez (PSDB).
Izídio afirmou que serão realizadas audiências públicas para discutir a proposta e sugeriu ainda a realização de uma conferencia municipal com a participação do Conselho Municipal de Saúde. Além de representantes de entidades, participaram da sessão a ex-vereadora Iara Bernardi e o deputado estadual Hamilton Pereira. “Quero citar a cidade de São Bernardo do Campo, com uma população próxima a de Sorocaba, entregou ano passado o primeiro hospital público municipal e já está concluindo o segundo”, afirmou o deputado.