22/05/2012 13h14
 

A decisão da exclusão de 53 lotes do mandado de regularização fundiária no Jardim Santo André 2, que tiveram a quitação do pagamento pelos imóveis comprovada, foi discutida em reunião na Defensoria Pública de Sorocaba na noite da última segunda-feira, dia 21. A decisão foi dada pela 1ª Vara Cível de Sorocaba no último dia 17.

 

A reunião foi realizada entre uma comissão de moradores do local, acompanhada do vereador Izídio de Brito (PT), e o defensor público Luciano Pereira de Andrade, que representa os moradores na ação.

 

Na oportunidade, o defensor explicou detalhes sobre a decisão. Segundo ele, ela se deu em resposta à petição encaminhada pelo órgão, porém  não é definitiva, pois a matéria ainda não foi analisada e o mérito não foi julgado.

 

A demolição das casas das famílias que serão transferidas para o conjunto habitacional Altos do Ipanema nesta semana, e fazem parte dos 53 lotes, foi umas das preocupações apresentadas pelos moradores, alegando que algumas delas já não existem mais.

 

Segundo o defensor Luciano, as casas excluídas do mandado não podem ser demolidas. Ele pediu que os proprietários dos lotes contemplados pela decisão judicial que já tiveram suas casas derrubadas procurem a Defensoria.

 

Ao ser questionado pelo número de famílias atendidas pela suspensão, Luciano afirmou que dos 129 que dizem ter quitado o pagamento, apenas as 53 apresentaram os comprovantes à Defensoria. “Desses, quatro lotes foram apresentados à ação por meio de aditamento, pelas famílias terem entregues a documentação necessária depois do prazo estipulado”, afirma, orientando que as demais que possuem esses comprovantes, levem no órgão para estudos.

 

Para o vereador Izídio, a exclusão dos 53 lotes do mandado de regularização fundiária é uma conquista. “Porém, os moradores precisam se manter mobilizados, pois existem várias famílias que ainda não sabem para onde ir, pois não foram sorteadas nos apartamentos, nem tiveram seus lotes apreciados nessa decisão da Justiça”, ressalta o petista.

 

Os moradores presentes na reunião se responsabilizaram em explicar e reproduzir as orientações dadas pelo defensor as demais famílias ainda nesta terça-feira.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito/PT)