Projeto que obriga supermercados a fornecer sacolas ecológicas segue em tramitação

 

Após longa discussão, o fornecimento gratuito de sacolas nos mercados saiu de pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 22, ao receber emenda. De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a proposta volta em primeira discussão na próxima sessão.

 

O projeto de lei determina que supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus consumidores. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê de advertência a multa de R$ 500 e até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

 

Segundo Marinho, o projeto atende ao “clamor popular”. Para o autor, a suspensão do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente (tendência de aumento do consumo de sacos plásticos não biodegradáveis) além de ser uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor.

 

“Desafio, entre os proprietários, um que tenha comprovado que, quando deixou de fornecer as sacolinhas, aplicou imediatamente desconto nos produtos”, justificou Marinho. “Que compromisso com os consumidores essas pessoas têm? É o lucro pelo lucro”, completou.

 

Os vereadores Claudio do Sorocaba I (PR) e Izidio de Brito lembraram dos empacotadores que foram dispensados dos supermercados após o fim do uso das sacolas. O presidente da Casa e outros vereadores como Neusa Maldonado (PSDB), Irineu Toledo (PRB), Emílio Ruby (PMN), se manifestaram a favor da proposta. “Acabaram com as sacolas no caixa, mas no setor de ortifruti os saquinhos de plástico foram mantidos, além de todas as outras embalagens plásticas”, disse Martinez.

 

João Donizeti (PSDB) lembrou que o projeto de Marinho completa a Lei nº 9265 de sua autoria que obriga os hipermercados a oferecer sacolas retornáveis, sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis. “Eu fiz a lei, mas não obriguei que fossem distribuídas gratuitamente e sua lei vem completar com essa determinação”, disse.

 

Também favorável a proposta, José Crespo (DEM) destacou que se transformada em lei deverá ser motivo de uma disputa judicial com a APAS (Associação Paulista de Supermercados).

 

O vereador Vitor do Super José (PRP) apresentou emenda excluindo da obrigação os mercados pequenos, com até sete caixas.

 

Primeira discussão: Entre as propostas aprovadas pelos vereadores está o substitutivo ao Projeto de Lei n. 270/2011, do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP), proposto pelo vereador José Crespo (DEM). A proposta original proibia o consumo de cigarros nos parques, já o substitutivo aprovado não proíbe, mas sim recomendam o não consumo.

 

Outro projeto aprovado, de autoria da vereadora  Neusa Maldonado (PSDB) declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Amigos de Bairro do Jardim São Paulo, Jardim Nova Manchester, Jardim Bertânha a Adjacências”.

 

Segunda discussão: Foi aprovado nesta terça o projeto do Executivo que estabelece novas normas para o combate às queimadas. Segundo o projeto, é de “responsabilidade do proprietário, possuidor ou ocupante de imóveis situados na cidade de Sorocaba eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para os imóveis vizinhos”.

 

A proposta foi aprovada com cinco emendas. De José Francisco Martinez (PSDB) a emenda número dois estabelece novos valores para cobrança das multas (metade do previsto no texto original): em imóveis com área de até 125 m², R$ 62; área entre 125 e 250 m², R$ 157; área entre 250 e 500 m², R$ 250; área entre 500 e 1.000 m², R$ 375; área entre 1.00o e 10.000 m²; R$ 1.000, e em imóveis com área superior a 10.000 m²: R$ 2.000.

 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que propõe a criação da Política do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Sorocaba.

 

Entre as diretrizes estabelecidas estão a recuperação dos próprios municipais tombados pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico; a identificação de outros bens de importância histórica; a preservação da degradação dos bens tombados e das ruínas identificadas; a realização de convênios com as demais esferas de governo e o incentivo à participação de pessoas físicas e jurídicas na preservação do patrimônio histórico.

 

O projeto também modifica a Lei 4.619/94, delegando novas atribuições ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, entre elas a articulação com esferas governamentais, iniciativa privada, instituições de pesquisa e universidades. A proposta prevê ainda a capacitação de servidores municipais nas áreas de história, arquitetura, urbanismo, arqueologia e campos científicos afins e a implantação de centros de memória regional, destacando aspectos peculiares aos bairros de Sorocaba.

 

O projeto foi aprovado com duas emendas do vereador Izídio de Brito (PT). A primeira prevê realização de audiências públicas, congressos e seminários sobre o tema e a segunda a segurança dos prédios históricos e também daqueles que abrigam material histórico.

 

Outro projeto aprovado em primeira discussão, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), institui o “Dia da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas (Rainbow)” a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril. A ordem criada pela maçonaria, aceita como membros meninas de 11 a 20 anos.

 

“A Ordem enfatiza a liderança efetiva, participação ativa na Igreja de sua escolha, patriotismo, cooperação com seu semelhante, amor ao lar, lealdade à família e serviços humanitários. Ajuda a promover a autoestima e liderança entre seus membros”, explica Yabiku na justificativa do projeto.

 

Ainda em segunda discussão, projeto aprovado, de autoria de Luis Santos (PMN), prevê isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às entidades assistenciais.

 

Demais propostas: Em definitivo foram aprovados o projeto Ficha Limpa Municipal, de Anselmo Neto (PP), e IPTU Progressivo, de José Crespo (DEM), a Câmara da Terceira Idade de Izídio de Brito (PT), e de Luis Santos (PMN), o projeto que obriga a instalação de bebedouros nos estabelecimentos.

 

E devido ao fim do tempo regimental, continua em discussão na próxima sessão o projeto de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV) que cria o Programa de Incentivo à Educação, com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar. O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.