SESSÃO ORDINÁRIA: Distribuição de bolsa uniforme e material escolar continua em discussão

 

De autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV), o projeto que cria o vale material e uniforme abre a ordem do dia da sessão desta quinta-feira, 24. Em primeira discussão, o projeto cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar. O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.

 

A proposta começou a ser discutido na última sessão, quando donos de papelarias acompanharam a discussão. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Também retorna à discussão, após receber emenda, o fornecimento gratuito de sacolas nos mercados O projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), em primeira discussão, determina que supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus consumidores. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê de advertência a multa de R$ 500 e até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

 

Segundo Marinho, o projeto atende ao “clamor popular”. Para o autor, a suspensão do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente (tendência de aumento do consumo de sacos plásticos não biodegradáveis) além de ser uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor.

 

 Já o vereador José Crespo (DEM) está propondo a proibição da contratação de parentes de agentes públicos para a prestação de serviços ou em convênios com o Município. O projeto de sua autoria abrange os poderes Executivo e Legislativo, incluindo autarquias e empresas públicas. Atualmente a legislação proíbe apenas a contratação de empresas pertencentes aos próprios políticos.

 

Outro projeto de Crespo proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora - praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais.

 

De Neusa Maldonado (PSDB), projeto determina a realização de censo anual dos servidores públicos municipais. Para a vereadora, a contagem dos servidores, pretende ser instrumento de planejamento para uma política de valorização.

 

Já o projeto de Hélio Godoy (PSD), que altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior e volta em primeira discussão. A mudança prevê idade mínima de 35 anos para os atletas participantes da categoria veterano.

 

30ª Sessão: Cinco projetos novos entram em pauta. Crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos poderão contar com um disque-denúncia em sua defesa. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) em primeira discussão, que cria o “Disque Criança e Adolescente”. O serviço irá possibilitar à população encaminhar denúncias, reclamações ou representações que envolvam maus-tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

 

De Anselmo Neto (PP), projeto autoriza convênio entre a Prefeitura e faculdades de educação física, fisioterapia e terapia ocupacional para que estagiários possam orientar os frequentadores das academias ao ar livre.

 

E projeto de Francisco França (PT) prevê a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Sorocaba. Na proposta, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para auto-atendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.

      Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) quer que as entidades protetoras dos animais façam plantão noturno. Projeto de lei de sua autoria prevê plantão das 18h às 8h. A medida valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do Poder Público. O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 2 mil na primeira infração e R$ 5 mil em caso de reincidência e até cassação do alvará da entidade.

 

E projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV) determina que todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades –sejam obrigadas a instalar na portaria ou na entrada principal um detector de metais e uma câmara de vídeo para monitoramento.