SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Funcionamento dos postos volta à pauta
Projeto do Executivo já recebeu substitutivo de José Crespo (DEM) e emendas de vários parlamentares
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 24, após a 30ª sessão, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, José
O projeto estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo. Durante sua tramitação na Casa, o projeto já recebeu emendas e um substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM).
Emendas parlamentares: Os demais projetos em pauta alteram dispositivos do Orçamento 2012 (Lei nº 9.847) para garantir a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a entidades sociais. Do vereador Rozendo Oliveira (PV), emendas prevêem a destinação de R$ 5 mil ao Centro Cultural Quilombinho e R$ 20 mil à Obra para Assistência à Infância – OPAI.
Outra mudança é relativa à emenda do vereador Irineu Toledo (PRB) onde o parlamentar destina R$ 25 mil à Associação Beneficente 4 de Julho - Banco de Cadeira de Rodas – verba que deverá ser utilizada para a ampliação da sede.
Projetos também alteram emendas de José Crespo; a primeira prevê R$ 25 mil à Associação Amigos de São Bento, para restauração do Mosteiro de São Bento, e outra R$ 5 mil à Associação Desportiva Judô na Faixa.