23/05/2012 11h56
 

Nesta quinta-feira (24), entra em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores - PT, vereador Francisco França, que propõe a implantação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município. A proposta tem o objetivo de promover o respeito e também a inserção dos portadores de deficiência no cotidiano do município.

 

          De acordo com França, os bancos com caixas eletrônicos para autoatendimento terão que disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.

 

             Segundo o vereador, é importante a sociedade lutar para que a inclusão social das pessoas com deficiência se torne de fato realidade. "Situações simples, como ir ao caixa rápido para efetuar um saque ou pagamento de contas, acaba se tornando impossível para alguns cidadãos, pois as máquinas à disposição excluem os deficientes deste direito", afirmou França.

 

Sendo aprovado e sancionado o projeto, os bancos terão prazo de 180 dias para instalar os respectivos terminais em suas dependências. Se descumprirem a lei, serão multadas em R$ R$ 2 mil, subindo para R$ 5 mil na reincidência.

 

França também é autor da lei municipal (9.078 de 23/03/10), que garante às pessoas com deficiência, o direito à inclusão digital nas Lan Houses, Cybers Café e unidades Sabe Tudo, com a instalação de softwares especiais nos computadores, além da acessibilidade aos prédios por meio de implantação de rampas.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França – PT)