MEGAPLANTIO: Vereador quer explicações sobre implantação de placas no tronco de árvores
Francisco França (PT) acredita que a Prefeitura está infringindo a legislação municipal e federal.
A Lei Municipal 4.812, de 12 de maio de 1995, de autoria do Executivo, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo, prevê no seu artigo 8º que não poderão ser afixados, amarrados fios, anúncios, cartazes, placas, letreiros ou qualquer outro instrumento para veiculação de publicidade em vegetação de porte arbóreo. O seu descumprimento acarretará ao infrator, além de multa, a retirada imediata do material.
Após analisar o conteúdo desta lei, o vereador
De acordo com França, a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também trata do tema e prevê sanções penais e administrativas para condutas que danificam, destroem ou maltratam as plantas de locais públicos. Assim como está acontecendo em Sorocaba.
“Entendo que a Prefeitura, com a colocação de placas está infringindo as leis. Sem contar que está abusando das divulgações, com as placas e ainda outdoors espalhados em pontos estratégicos das vias, todos com referência ao mesmo programa, chegando até a poluir visualmente a cidade”, enfatizou o vereador.
França observou ainda que, ao contornar a Praça Lions, as pessoas vão se deparar com três outdoors, que, além de divulgarem o Mega Plantio, destacam outras ações da atual administração. O mesmo ocorre na Praça D. Tadeu Strunck, próxima ao Terminal São Paulo, onde três novas estruturas para outdoors foram instaladas no gramado, todas divulgando programas municipais.
O vereador pretende destacar o requerimento durante sessão extraordinária desta quinta-feira (24), quando irá mostrar as imagens do que classificou como “mudas-suporte” e cobrar explicações do prefeito Vitor Lippi (PSDB).
(Assessoria de Imprensa do vereador