O vereador entregou o autógrafo da lei ao prefeito Vitor Lippi, que elogiou a iniciativa e se comprometeu a sancioná-la
O vereador Marinho Marte (PPS) entregou ao prefeito Vitor Lippi, na tarde de quarta-feira, 30, no Paço Municipal, o autógrafo da lei de sua autoria aprovada na Câmara Municipal que obriga os supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – a fornecer, gratuitamente, sacolas plásticas ecológicas (oxibiodegradáveis ou retornáveis) aos seus respectivos consumidores.
O prefeito Vitor Lippi elogiou a proposta de Marinho Marte e se comprometeu a sancionar a lei. Também ficou acertado que será apresentada uma emenda à nova lei, depois de sancionada, ampliando o leque das opções de sacolas ecológicas que os supermercados serão obrigados a fornecer aos clientes. “Com o apoio técnico da Secretaria do Meio Ambiente vamos fazer um levantamento de todos os tipos de sacolas ecológicas recomendados, que vão constar do projeto através de emenda”, explica Marinho Marte.
De acordo com a lei, o descumprimento da norma acarretará advertência, multa de R$ 500,00 ou até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento. Para Marinho Marte, a nova lei contempla o meio ambiente sem ferir os direitos do consumidor e atende um clamor popular. “A decisão praticamente unilateral das grandes supermercados de não fornecer mais sacolinhas causou indignou entre os consumidores. O preço das embalagens já está embutido nas mercadorias e, como ele não será descontado com o fim das sacolinhas, não é justo que o consumidor arque com esse custo, pois estará pagando duas vezes”, argumenta.
Marinho Marte também contesta o argumento de que o fim das sacolinhas ajuda a preservar o meio ambiente. “Com o fim das sacolinhas, está havendo um aumento no consumo dos sacos plásticos para lixo. E os mais usados são justamente os mais baratos, que não são biodegradáveis e causam danos ao meio ambiente. Ou seja, com o fim das sacolinhas, o problema ambiental só mudou de lugar. Ao menos em Sorocaba, a nossa lei vai resolver esse problema”, afirma o vereador, acrescentando que sua proposta teve excelente repercussão, inclusive em outros municípios.
