PRIMEIRA DISCUSSÃO: Câmara aprova LDO com 30 emendas

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em primeira discussão pela Câmara na sessão ordinária desta quinta-feira, 31. O projeto de lei de autoria do Executivo estabelece as diretrizes para o orçamento do município em 2013 estimado em R$ 1,775 bilhão. A proposta foi aprovada por unanimidade com 30 emendas dos parlamentares, sendo 25 delas de autoria de Izídio de Brito (PT), uma de Luis Santos (PMN) e as demais de Ditão Oleriano (PMN).

 

O líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), destacou que a LDO orienta a elaboração do orçamento que será executado ao longo do próximo ano e que “será herdado pelo próximo prefeito”.

 

O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Helio Godoy (PSD), também comentou a LDO, destacando o atual cenário econômico. “No segundo semestre, dependendo da economia, poderemos ter um orçamento até maior. A preocupação do poder Executivo foi em ser cauteloso, pois a arrecadação nos três primeiros meses se mostrou baixa”, disse.

 

Godoy lembrou que o projeto foi apresentado na Câmara pelo Secretário de Finanças, Fernando Furukawa, e analisado pela comissão formada ainda por Izídio de Brito e Ditão Oleriano.

 

Emendas: Das 31 emendas apresentadas para a primeira discussão da LDO, 30 foram aprovadas e uma arquivada. Entre o conteúdo das emendas de Izídio de Brito estão a construção do Hospital Municipal de Sorocaba, a implantação do programa de coleta seletiva e da Farmácia Popular.  

 

De Luis Santos (PMN), emenda inclui ações no Conselho Municipal de Turismo e de Ditão Oleriano (PMN) a construção de centro olímpico e de unidades básicas de saúde no Jardim Zulmira e Jardim Califórnia.

 

Os autores defenderam suas propostas na tribuna. Outros vereadores anunciaram que devem apresentar novas emendas para a segunda discussão.  

 

Sobre as emendas apresentadas pelos vereadores, Paulo Mendes afirmou que devem ser baseadas no que a receita permite. “As emendas são válidas para apontar diretrizes, mas necessitam de valor estimado e origem dos recursos para que sejam efetivamente incluídas no orçamento”, disse.

 

Helio Godoy disse que os pareceres exarados apontam que as emendas não implicam novas obrigações ao Executivo, por isso são legítimas. “Cada uma delas é uma diretriz que poderá ou não ser acolhida pelo orçamento que vamos discutir a partir de agosto”, afirmou.

 

LDO 2013 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê receitas no valor de 1,775 bilhão de reais – crescimento de 5,24% em relação ao orçamento projetado deste ano de R$ 1,687 bilhão.

 

O orçamento para Educação e Saúde apresentam pequena queda em relação a LDO anterior, sendo que  para a Secretaria da Educação estão previstos R$ 399,2 milhões  e para a Secretaria da Saúde R$ 342,1 milhões. Outras secretarias, porém tiveram aumento expressivo em sua dotação, como a de Habitação e Urbanismo cujo orçamento praticamente dobrou de R$ 7,5 milhões para R$ 14,9 milhões.