33ª SESSÃO ORDINÁRIA - Vereadores discutem criação do “Disque Criança e Adolescente”

 

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 5, a 33ª sessão ordinária do ano. Abrindo a pauta de discussões, os vereadores apreciam veto parcial do Prefeito à Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba - Projeto de Lei n. 511/2011, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB). Vitor Lippi está vetando o Artigo 130 do projeto que veda o transporte de cargas perigosas dentro do Município.

 

Entre as matérias remanescentes da 31ª sessão ordinária constam cinco projetos de lei em primeira discussão. O primeiro deles é de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), que autoriza convênio entre a Prefeitura e Faculdades de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional para que estagiários possam orientar os frequentadores das academias ao ar livre.

 

Também em primeira discussão, os vereadores apreciam projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que cria o Disque Criança e Adolescente. O serviço irá possibilitar à população encaminhar denúncias, reclamações ou representações que envolvam maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

 

De Francisco França (PT), também em primeira discussão, projeto de lei prevê a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Sorocaba. Na proposta, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.

 

Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) quer que as entidades protetoras dos animais façam plantão noturno. Projeto de lei de sua autoria prevê plantão das 18 horas às 8 horas da manhã seguinte. A medida valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do poder público. O descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 2 mil na primeira infração e R$ 5 mil em caso de reincidência ou até a cassação do alvará da entidade.

 

Também em primeira discussão, será apreciado projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), determinando que todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades – sejam obrigadas a instalar na portaria ou na entrada principal um detector de metais e uma câmara de vídeo para monitoramento, visando garantir a segurança da comunidade escolar.

 

33ª SESSÃO: Entre as propostas novas, três projetos serão apreciados em definitivo: de autoria do prefeito, a proibição de Queimadas no Município de Sorocaba; do vereador Luis Santos (PMN), a isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo a entidades; e de José Francisco Martinez (PSDB), dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Sorocaba.

 

Outros seis projetos entram em primeira discussão. De Neusa Maldonado (PSDB), o primeiro deles declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.

 

Já proposta de criação da Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida volta à pauta. O projeto de lei de autoria do vereador Francisco França (PT) autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento. Considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara rejeitado

 

E sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, projeto de resolução da Comissão de Justiça, altera Regimento Interno prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. A proposta recebeu substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM) exige assinatura de todos os membros.

 

Outro projeto de Crespo proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo.

 

E Rozendo de Oliveira (PV) está propondo a regulamentação dos estacionamentos no Município quanto as condições de segurança e proteção aos veículos. O projeto também prevê a classificação dos estabelecimentos.

 

Por fim, projeto de Izídio de Brito (PT) determina a revisão de todos os contratos celebrados pelo Executivo nos seis primeiros meses do atual mandato. Segundo o projeto, o resultado deverá ser apresentado em audiência pública. 

 

E fechando a pauta da 33ª sessão, moção do vereador Luis Santos (PMN), manifesta repúdio à proposta do Senado para legalização das casas de prostituição.