Câmara discute cinco projetos em sessões extraordinárias

 

A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 5, logo após a 33ª sessão ordinária.De autoria do presidente José Francisco Martinez (PSDB), o Projeto de Resolução 11/2012 dispõe sobre denominação de vereador Gervásio Porfírio do Nascimento ao estacionamento da Câmara Municipal de Sorocaba. O parlamentar exerceu seis mandatos como vereador entre 1964 e 1996, sendo eleito presidente nos anos de 1981 e 1982.

 

Os demais projetos em pauta são de autoria do Executivo. Com o fim do prazo do convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), projeto de lei autoriza novo convênio com o Estado de São Paulo, através de sua e Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba para manutenção do escritório da JUCESP em Sorocaba.

 

Já o Projeto de Lei nº 238/2012 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no valor de até R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil para aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – Provias. O objetivo é adequar às leis n° 9.015, de 16 de Dezembro de 2009, e n° 9.237, de 20 de Julho de 2010, às alterações nas normas definidas para o programa.

 

Outro projeto de lei do Executivo amplia cargos do quadro permanente da administração pública. O projeto cria 181 vagas nos seguintes cargos: agente sanitário, assistente social, encanador, auxiliar de administração, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem e telefonista atendente.

 

E para garantir a transferência de emenda parlamentar do vereador Luis Santos (PMN) à Associação Sorocabana de Apoio à Vida (CVV) no valor de R$ 2 mil, projeto em pauta altera dispositivos da Lei nº 9.847. A emenda foi inicialmente incluída no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria no orçamento da Secretaria da Saúde.