SESSÃO ORDINÁRIA: Instalação de caixas eletrônicos adaptados é aprovada em primeira discussão
Projeto de
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 5, em primeira discussão o projeto de
Segundo a proposta, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.
França destacou a importância social do projeto. “Vários setores têm adaptado suas instalações, o bancário também tem que adequar suas agências”, afirmou o autor.
Em discussão única, foi aprovado o veto parcial do Prefeito à Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba - Projeto de Lei n. 511/2011, de autoria da
E de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), o projeto que prevê plantão noturno das entidades protetoras dos animais teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue em tramitação. A medida, válida das 18 horas às 8 horas da manhã seguinte, valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do poder público.
De acordo com a proposta, o descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 2 mil na primeira infração e R$ 5 mil em caso de reincidência ou até a cassação do alvará da entidade.
“Os animais também precisam de proteção. Sorocaba precisa de uma política pública para olhar pelos cachorros abandonados, que são muitos”, justificou Ditão. O projeto será analisado pelas demais comissões pertinentes antes de voltar para a primeira discussão.