PAUTA 34ª SESSÃO: Projeto de lei prevê detector de metais nas escolas

 

Abrindo a pauta de discussões da 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 12, os vereadores apreciam projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV).

 

O PL determina que todas as escolas situadas no município de Sorocaba – municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades – sejam obrigadas a instalar na portaria ou na entrada principal um detector de metais e uma câmara de vídeo para monitoramento, visando garantir a segurança da comunidade escolar.

 

Entre as propostas da 33ª sessão, três projetos serão apreciados em definitivo: de autoria do prefeito, a proibição de Queimadas no Município de Sorocaba; do vereador Luis Santos (PMN), a isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo a entidades; e de José Francisco Martinez (PSDB), dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Sorocaba.

 

Outros seis projetos entram em primeira discussão. De Neusa Maldonado (PSDB), o primeiro deles declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.

 

Já proposta de criação da Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida volta à pauta. O projeto de lei de autoria do vereador Francisco França (PT) autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento. Considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara rejeitado

 

E sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, projeto de resolução da Comissão de Justiça, altera Regimento Interno prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. A proposta recebeu substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM) exige assinatura de todos os membros.

 

Outro projeto de Crespo proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo.

 

E Rozendo de Oliveira (PV) está propondo a regulamentação dos estacionamentos no Município quanto as condições de segurança e proteção aos veículos. O projeto também prevê a classificação dos estabelecimentos.

 

Por fim, projeto de Izídio de Brito (PT) determina a revisão de todos os contratos celebrados pelo Executivo nos seis primeiros meses do atual mandato. Segundo o projeto, o resultado deverá ser apresentado em audiência pública. 

 

E fechando a pauta da 33ª sessão, moção do vereador Luis Santos (PMN), manifesta repúdio à proposta do Senado para legalização das casas de prostituição.