34ª SESSÃO: Aprovada criação de comissão em prol de monumento em Aparecidinha

 

Projetos sobre parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias foram rejeitados, mas voltam em segunda discussão

 

 

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 12, a criação da Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto de lei de autoria do vereador Francisco França (PT), aprovado em primeira discussão, autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento em Aparecidinha. Duas vezes ao ano uma romaria de fiéis segue para o bairro em louvor a Nossa Senhora Aparecida.

 

Considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara rejeitado em sessão anterior, o que possibilitou a continuidade de sua tramitação.

 

Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.

 

Outros três projetos foram aprovados em definitivo: de autoria do prefeito, a proibição de Queimadas no Município de Sorocaba; do vereador Luis Santos (PMN), a isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo a entidades; e de José Francisco Martinez (PSDB), dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Sorocaba.

 

Rejeitados: Após ampla discussão, o Projeto de Resolução nº 3 da Comissão de Justiça foi rejeitado mesmo com 10 votos favoráveis e seis contrários. Para aprovação de resolução é exigida a aprovação de dois terços dos parlamentares em plenário.

 

O PR, que volta em segunda discussão, altera o Regimento Interno sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. A proposta recebeu substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM), também rejeitado em plenário, exigindo assinatura de todos os membros presentes.

 

Paulo Mendes (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, e José Crespo defenderam suas propostas.  Mendes disse que o projeto original pretende agilizar o processo, já Crespo afirmou que o substitutivo mantém a prerrogativa dos parlamentares.  O vereador Claudio do Sorocaba I também defendeu o substitutivo, rejeitado com 16 votos contrários.

 

Retirado: Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, o projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), que determina a instalação de detector de metais e câmara de vídeo para monitoramento nas escolas de Sorocaba, foi retirado de pauta para adequações.

 

Segundo o projeto, a medida valeria para escolas municipais, estaduais, particulares, cursos profissionalizantes, preparatórios, faculdades e universidades com o objetivo de garantir a segurança da comunidade escolar.

 

O autor defendeu a importância do projeto por sua “necessidade e utilidade”, como destacou. Segundo Rozendo, sua proposta foi motivada pelo incidente ocorrido na escola de Realengo no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno armado matou outros estudantes. “Incentivado pelo projeto, em muitas escolas já foram instaladas câmeras de segurança. Faltam os detectores de metal, um investimento pequeno e de grande importância para a segurança de alunos e funcionários”, disse.

 

Membro da Comissão de Justiça, Anselmo Neto (PP), explicou a inconstitucionalidade parcial da proposta, por impor atribuição ao Poder Público, e, sobre o mérito, se colocou contrário ao Art. 2º que prevê grades protetoras com dispositivo de fechamento automático nas portas de entrada das salas de aula. “Além de ser uma tecnologia cara, poderá colocar em risco os alunos, ao contrário da intenção inicial, caso um aluno acione o fechamento da porta”, explicou.

 

O líder do Governo e presidente da comissão, Paulo Mendes (PSDB), pediu a retirada do projeto de pauta para adequações, proposta aceita pelo autor que retirou o PL por quatro sessões.