35ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê passe gratuito para alunos durante período letivo

 

Com projetos novos e remanescentes, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 14, sua 35ª sessão ordinária. Entre as dez propostas em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2012 do vereador Anselmo Neto (PP) estende a gratuidade da Tarifa Social, assegurada aos maiores de 60 anos, aos alunos durante o período letivo. Para o vereador, a medida irá ajudar a diminuir a evasão escolar. "As atividades complementares só serão possíveis para o aluno de baixa renda se existir uma política de assistência estudantil séria e comprometida", justifica Neto.

 

E com o propósito de proteger os professores da rede municipal de ensino, outro projeto de Neto estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra os profissionais.

 

De Rozendo de Oliveira (PV), projeto declara de utilidade pública a “Associação Meninos Tropeiros De Sorocaba”.

 

Já Geraldo Reis (PV) está propondo a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” na semana do dia 07 de maio, mês em que se comemora o dia do oftalmologista. Outro projeto de Reis adéqua a Lei Orgânica do Município de Sorocaba referente à nova nomenclatura da Guarda Municipal modificada para Guarda Civil Municipal pela Lei nº 9499 de 2011.

 

Dois projetos de lei do vereador José Crespo (DEM), que receberam emendas, voltam à pauta. O primeiro proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora – praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais.

 

O PL recebeu emenda do vereador Ditão Oleriano (PMN) ampliando a proibição para lagos artificiais e lagoas de água parada.

 

O segundo projeto de Crespo proíbe a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias, prédios e logradouros públicos municipais e também em eventos realizados ou autorizados pela prefeitura, Saae e Urbes.  A proposta recebeu três emendas do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

 

E Izídio de Brito (PT), através do Projeto de Lei nº. 141/2012, quer impedir o Executivo, assim como autarquias, empresas públicas e de capital misto, de aditar qualquer contrato seis meses antes do final do mandato. Ainda segundo a proposta, os contratos emergenciais deverão ser submetidos à Câmara, acompanhados de justificativas jurídicas e administrativas.

 

Outro projeto de Izídio de Brito institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto em cerimônia na Câmara. 

 

De autoria do vereador Ditão Olerinao (PMN), o último projeto em primeria discussão da 35ª sessão, altera a Lei 9.131, de maio de 2010, ampliando a abrangência das famílias beneficiadas pelo auxílio moradia.

 

Segundo Ditão, a medida corrige uma falha na lei, que é destinada a famílias em situação de risco, vitimadas pelas enchentes, em atendimento de emergência pela Defesa Civil, ou ainda, em decorrência de determinação judicial. “A minha intenção é incluir nessa lista, pessoas com baixa renda que paguem aluguel e tenham filho menor de 12 anos com alguma deficiência grave”, explica o vereador.

 

Segunda discussão: O projeto de Francisco França (PT) que prevê a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias de Sorocaba retorna à pauta.

 

Segundo a proposta, as agências do município que contarem com caixas eletrônicos para autoatendimento deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um terminal com tela e teclado para ser utilizado por usuários cadeirantes e pessoas de baixa estatura.

 

Também de França, volta para segunda discussão a proposta de criação da Comissão Pró-Construção do Monumento em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto autoriza o prefeito Vitor Lippi a constituir a comissão com a finalidade de elaborar estudos para construção do monumento em Aparecidinha. Duas vezes ao ano uma romaria de fiéis segue para o bairro em louvor a Nossa Senhora Aparecida.

 

Ainda em segunda discussão, projeto de Neusa Maldonado (PSDB) declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Piazza de Roma I e II, Jardim Tulipas e Adjacências.

 

E, rejeitados em primeira discussão, voltam a ser discutidos o Projeto de Resolução nº 3 e seu substitutivo. O projeto original, de autoria da Comissão de Justiça, altera o Regimento Interno sobre o parecer das comissões permanentes da Casa exarados nas sessões extraordinárias, prevendo que seja aceito parecer com assinatura da maioria dos membros. Já o substitutivo, de autoria do vereador José Crespo (DEM), exige assinatura de todos os membros presentes.

 

34ª sessão: Como matéria remanescente, retorna à pauta três projetos de lei em primeira discussão. De José Crespo (DEM) o primeiro proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo. Se aprovado, o projeto poderá ser votado também em segunda discussão.

 

E Rozendo de Oliveira (PV) está propondo a regulamentação dos estacionamentos no Município quanto às condições de segurança e proteção aos veículos. O projeto também prevê a classificação dos estabelecimentos.

 

Já projeto de Izídio de Brito (PT) determina a revisão de todos os contratos celebrados pelo Executivo nos seis primeiros meses do atual mandato. Segundo o projeto, o resultado deverá ser apresentado em audiência pública. 

 

Por fim, moção do vereador Luis Santos (PMN), manifesta repúdio à proposta do Senado para legalização das casas de prostituição.