SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores discutem vetos do prefeito ao IPTU Progressivo e Lei dos Postos

 

Com matéria remanescente de sessões anteriores, pauta extensa marca sessão desta quinta-feira, 28

 

Dois vetos do Prefeito abrem as discussões da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 28. O primeiro deles veta totalmente o projeto de lei de autoria do vereador José Crespo (DEM) que cria o IPTU Progressivo. Já o segundo veto é parcial e retira do projeto de lei de autoria do Executivo, que regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis, emenda do vereador Marinho Marte (PPS). Aprovada junto com a proposta, a emenda aditiva estabelece distância mínima de 500 metros para instalação de novos postos em relação aos já existentes.

 

Entre os projetos remanescentes de sessões anteriores, continua em discussão o projeto de lei do vereador José Crespo que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora – praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais. O PL recebeu emenda do vereador Ditão Oleriano (PMN) ampliando a proibição para lagos artificiais e lagoas de água parada.

 

Já Geraldo Reis (PV) está propondo a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” na semana do dia 07 de maio, mês em que se comemora o dia do oftalmologista. Outro projeto de Reis adéqua a Lei Orgânica do Município de Sorocaba referente à nova nomenclatura da Guarda Municipal modificada para Guarda Civil Municipal pela Lei nº 9499 de 2011.

 

E Izídio de Brito (PT), através do Projeto de Lei nº. 141/2012, quer impedir o Executivo, assim como autarquias, empresas públicas e de capital misto, de aditar qualquer contrato seis meses antes do final do mandato. Ainda segundo a proposta, os contratos emergenciais deverão ser submetidos à Câmara, acompanhados de justificativas jurídicas e administrativas.

 

De Anselmo Neto (PP), Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2012 estende a gratuidade da Tarifa Social, assegurada aos maiores de 60 anos, aos alunos durante o período letivo. Para o vereador, a medida irá ajudar a diminuir a evasão escolar. "As atividades complementares só serão possíveis para o aluno de baixa renda se existir uma política de assistência estudantil séria e comprometida", justifica Neto.

 

 E com o propósito de proteger os professores da rede municipal de ensino, outro projeto de Neto estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra os profissionais.

 

Fechando os projetos remanescentes da 36ª sessão, de autoria do vereador Ditão Olerinao (PMN), PL altera a Lei 9.131, de maio de 2010, ampliando a abrangência das famílias beneficiadas pelo auxílio moradia.

 

Segundo Ditão, a medida corrige uma falha na lei, que é destinada a famílias em situação de risco, vitimadas pelas enchentes, em atendimento de emergência pela Defesa Civil, ou ainda, em decorrência de determinação judicial. “A minha intenção é incluir nessa lista, pessoas com baixa renda que paguem aluguel e tenham filho menor de 12 anos com alguma deficiência grave”, explica o vereador.

 

      37ª sessão: De Antonio Carlos Silvano (PMDB), projeto cria o Disque Criança e Adolescente. O serviço irá possibilitar à população encaminhar denúncias, reclamações ou representações que envolvam maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.

 

Já projeto de Anselmo Neto (PP) dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda e/ou publicidade eleitorais em muros e PL de Geraldo Reis (PV) a exclusividade no uso do uniforme pela Guarda Civil Municipal no Município de Sorocaba.

 

E preocupado coma violência nas escolas do município, o vereador Rozendo de Oliveira (PV) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de proteção para professores, diretores e inspetores de alunos da rede municipal de ensino nos casos em que venham a sofrer violência ou ameaça. O objetivo do projeto é amparar o professor e o restante do corpo técnico-pedagógico, que, segundo o vereador, estão praticamente desprotegidos.

 

      Os vereadores apreciam ainda o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.

 

      O PL estabelece uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e entidades do município com o objetivo de garantir a saúde física e mental das mulheres em fase do climatério. Já o Projeto de Resolução nº 04/2012 da vereadora dispõe sobre a inclusão de link sobre pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal.

 

      Em tramitação desde 2009, retorna em primeira discussão o projeto de Izídio de Brito (PT) que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com a inclusão formal dos catadores de material reciclável. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa e já foi tema de audiências públicas e reuniões com o Executivo.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de João Donizeti (PSDB), altera o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, projeto de José Crespo (DEM) propõe a mudança de fiação aérea para subterrânea e projeto de Geraldo Reis (PV) dispõe sobre o uso exclusivo no Município do uniforme da Guarda Civil Municipal.

 

Segunda discussão: Caso seja aprovado em primeira discussão, três projetos da 36ª sessão também poderão ser apreciados em segunda: a proibição da pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba, de José Crespo (DEM), a criação da “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” e a adequação da Lei Orgânica do Município de Sorocaba referente à nova nomenclatura da Guarda Civil Municipal, ambos de Geraldo Reis (PV).

 

Ainda em segunda discussão, projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto em cerimônia na Câmara. E de Rozendo de Oliveira (PV), projeto declara de Utilidade Pública a “Associação Meninos Tropeiros de Sorocaba”.