EXTRAORDINÁRIA: Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem entra em discussão
Ideia partiu de projeto do vereador Izídio de Brito (PT) em tramitação desde 2009. Outras propostas do Executivo dispõem sobre autorização para empréstimos e convênio
A Câmara Municipal realiza na tarde desta quinta-feira, 28, após a 39ª sessão ordinária, novas sessões extraordinárias. Entre as propostas do Executivo, os vereadores discutem a criação do Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba. Subordinado à Secretaria de Parcerias, o fundo será responsável pela captação e destinação de recursos com objetivo de desenvolver projetos para manutenção dos serviços das cooperativas incluídas no Programa Municipal de Coleta Seletiva.
Anunciada pelo prefeito em junho do ano passado, a necessidade de criação do fundo foi levantada durante as discussões do projeto de lei de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê a instituição do “Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária”,
Já o vereador José Crespo (DEM), através de projeto de resolução, quer manter as transmissões da
Entre as demais propostas do Executivo estão os empréstimos de 2 milhões de reais da Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A (Ncd–Afesp) para a ampliação do plano cicloviário do Município e de outros 17 milhões para a construção de um Complexo Esportivo Multiuso.
“O complexo é destinado a abrigar atividades esportivas no Município, o que é imprescindível por ocasião da Copa do Mundo de 2014, uma vez que a cidade foi convocada para assinar o pré-contrato na condição de subsede deste evento”, justifica o prefeito.
Também está em pauta o convênio entre a Prefeitura e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI no valor de 154 mil reais mensais para manutenção de quatro leitos de UTI Pediátrica que, segundo justificativa do Executivo, servirão de retaguarda para os leitos clínicos do Hospital Santa Lucinda.
Outro projeto do Executivo adequa a redação da Lei nº 10.051, sancionada em abril deste ano. A lei proíbe as empresas publicitárias responsáveis pela distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres de distribuí-los nas vias e logradouros públicos, colocá-los na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas do Município e afixá-los em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares.
As alterações referem-se aos funcionários responsáveis pela aplicação das sanções, incluindo no rol fiscais de serviço e de abastecimento, e ao julgamento dos recursos, explicitando na lei como atribuição do secretário de Segurança Comunitária e não do secretário de Finanças, como consta na redação original.