Câmara aprova cinco projetos em sessões extraordinárias

 

Dois empréstimos para a construção de um Complexo Esportivo Multiuso foram aprovados pela Câmara nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 28. Somando 17 milhões de reais, o dinheiro será destinado ao centro que deverá abrigar diversas atividades esportivas no Município.

 

Ao pedir a aprovação dos projetos, o líder do Governo na Casa, vereador Paulo Mendes (PSDB) afirmou que Sorocaba tem hoje um dos menores índices de endividamento do Estado e que o complexo vem suprir uma carência de estrutura esportiva. “Uma obra de grande envergadura que Sorocaba aguarda há muito tempo. Chega agora uma oportunidade de uma linha de crédito altamente favorecida”, argumentou Paulo Mendes (PSDB). A opinião foi compartilhada pelo presidente da Comissão de Economia da Casa, vereador Helio Godoy (PSD).

 

Segundo a justificativa do prefeito, o complexo “é imprescindível por ocasião da Copa do Mundo de 2014, uma vez que a cidade foi convocada para assinar o pré-contrato na condição de subsede deste evento”. Crespo refutou o argumento do Executivo, destacando que a construção de um centro olímpico é promessa de Governo e que para a obra deveriam ser pleiteados recursos externos (Estadual ou Federal).

 

Outro voto contrário foi do vereador Anselmo Neto (PP). “Vamos terminar o que está começado. Não sou contra o centro esportivo, mas sou contra o empréstimo nos últimos meses do mandato. Faça remanejamento então”, justificou Neto.

 

            Já a bancada do PT, formada pelos vereadores Francisco França e Izídio de Brito, questionou a legalidade do projeto. França afirmou que o Executivo já fez licitação e assinou contrato para a obra, antes de aprovado o empréstimo.

 

            Os vereadores também aprovaram outro empréstimo no valor de 2 milhões de reais da  Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A (Ncd–Afesp) para a ampliação do plano cicloviário do Município.

 

TV Legislativa: A manutenção ou suspensão das transmissões da TV Legislativa durante o período eleitoral também foi amplamente debatido e com a rejeição do projeto de resolução de José Crespo (DEM), sobre a manutenção da programação, prevalece o ato da Mesa Diretora que prevê o fim temporário das transmissões a partir de julho.

 

A proposta foi considerada antirregimental pela Comissão de Justiça da Casa que entende ser de prerrogativa da Mesa Diretora o funcionamento da TV Legislativa. Com nove votos favoráveis e nove contrários, o parecer foi aprovado após o desempate do presidente José Francisco Martinez (PSDB).

 

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) afirmou que a Mesa Diretora recebeu um ofício assinado por seis promotores eleitorais orientando que a suspensão das transmissões da TV Legislativa no período eleitoral.

 

Já o vereador Crespo destacou que o canal atende aos princípios constitucionais de transparência e publicidade e que possíveis abusos por parte dos parlamentares é de responsabilidade de cada vereador, cabendo a advertência do presidente e as punições da lei eleitoral.

 

Demais propostas: Também foi aprovado o convênio entre a Prefeitura e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI no valor de 154 mil reais mensais para manutenção de quatro leitos de UTI Pediátrica que, segundo justificativa do Executivo, servirão de retaguarda para os leitos clínicos do Hospital Santa Lucinda.

 

            Outro projeto do Executivo aprovado adequa a redação da Lei nº 10.051, sancionada em abril deste ano. A lei proíbe as empresas publicitárias responsáveis pela distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres de distribuí-los nas vias e logradouros públicos, colocá-los na parte externa de veículos estacionados ou que estejam transitando pelas vias públicas do Município e afixá-los em postes, árvores, tapumes, muros, paredes e similares.

 

            As alterações referem-se aos funcionários responsáveis pela aplicação das sanções, incluindo no rol fiscais de serviço e de abastecimento, e ao julgamento dos recursos, explicitando na lei como atribuição do secretário de Segurança Comunitária e não do secretário de Finanças, como consta na redação original.

 

Já a criação do Fundo de Apoio às Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba recebeu projeto substitutivo de Izídio de Brito (PT).