40ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova criação de semana preventiva à catarata e glaucoma

Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 3, o projeto de lei de Geraldo Reis (PV) que cria a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” na semana do dia 07 de maio, mês em que se comemora o dia do oftalmologista.

Outro projeto de Reis aprovado adéqua a Lei Orgânica do Município de Sorocaba à nova nomenclatura da Guarda Municipal modificada para Guarda Civil Municipal pela Lei nº 9499 de 2011.

De José Crespo (DEM), o projeto de lei que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes foi rejeitado. Além do autor, votaram a favor da proposta os vereadores João Donizeti (PSDB) e Irineu Toledo (PRB). O projeto retorna à pauta para a segunda discussão.

Crespo destacou que a proposta não proíbe a pesca amadora que é praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais. A intenção é proibir a pescaria do tipo pesque e solte que, como explicou o autor, causa sofrimento aos animais.

A proposta dividiu opiniões. O vereador Claudio do Sorocaba I criticou a medida. “Vamos votar contra para que o cidadão sorocabano possa continuar pescando no nosso rio”. Para o parlamentar, a proibição trará desemprego ao setor. Já o vereador João Donizeti (PSDB) defendeu o projeto de Crespo, usando como argumento, além do sofrimento causado aos peixes, a proteção do Rio Sorocaba, em processo de despoluição.

Autor de emenda que amplia a proibição para lagos artificiais e lagoas de água parada, o vereador Ditão Oleriano (PMN) afirmou que não é contra a pesca, mas que a prática deve se limitar a água corrente ou, em caso dos lagos, o peixe não deve ser devolvido à água machucado. “Nos pesqueiros encontramos peixes machucados. Não sou contra pescar, mas pesque para levar o peixe, para comer”, disse. Com a rejeição do projeto, a emenda não chegou a ser votada.

Já o projeto de Izídio de Brito (PT) que impede o Executivo de aditar contrato seis meses antes do final do mandato foi retirado de pauta por quatro sessões a pedido do autor.

De Anselmo Neto (PP) projeto que estabelece medidas para inibir violência contra os profissionais de educação, considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, foi retirado de pauta para análise do prefeito, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2012, que estende a gratuidade da Tarifa Social aos alunos durante o período letivo, não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental.