41ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê tarifa social a estudantes
Proposta de
Continua em discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2012 do
Já projeto de autoria do vereador Ditão Olerinao (PMN) altera a Lei 9.131, de maio de 2010, ampliando a abrangência das famílias beneficiadas pelo auxílio moradia. Segundo Ditão, a medida corrige uma falha na lei, que é destinada a famílias em situação de risco, vitimadas pelas enchentes, em atendimento de emergência pela Defesa Civil, ou ainda, em decorrência de determinação judicial. “A minha intenção é incluir nessa lista, pessoas com baixa renda que paguem aluguel e tenham filho menor de 12 anos com alguma deficiência grave”, explica o vereador.
37ª sessão: De Antonio
Já projeto de
E preocupado coma violência nas escolas do município, o vereador Rozendo de Oliveira (PV) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de proteção para professores, diretores e inspetores de alunos da rede municipal de ensino nos casos em que venham a sofrer violência ou ameaça. O objetivo do projeto é amparar o professor e o restante do corpo técnico-pedagógico, que, segundo o vereador, estão praticamente desprotegidos.
Os vereadores apreciam ainda o projeto de lei da
O PL estabelece uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e entidades do município com o objetivo de garantir a saúde física e mental das mulheres em fase do climatério. Já o Projeto de Resolução nº 04/2012 da vereadora dispõe sobre a inclusão de link sobre pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal.
Em tramitação desde 2009, retorna em primeira discussão o projeto de Izídio de Brito (PT) que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com a inclusão formal dos catadores de material reciclável. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa e já foi tema de audiências públicas e reuniões com o Executivo.
Ainda em primeira discussão, projeto de João Donizeti (PSDB), altera o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, projeto de José Crespo (DEM) propõe a mudança de fiação aérea para subterrânea e projeto de Geraldo Reis (PV) dispõe sobre o uso exclusivo no Município do uniforme da Guarda Civil Municipal.
Segunda discussão: Rejeitado na primeira votação, retorna à pauta para a segunda discussão a proibição da pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba, de José Crespo (DEM).
De Geraldo Reis (PV) projetos prevêem a criação da “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” e a adequação da Lei Orgânica do Município de Sorocaba referente à nova nomenclatura da Guarda Civil Municipal.
Ainda em segunda discussão, projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto
40ª sessão: Projeto de lei de João Donizeti (PSDB) em primeira discussão dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica e de telefonia nos futuros complexos viários do município.
Em votação única, projeto de decreto legislativo de
Completando a pauta, moção Izídio de Brito Correia (PT) manifesta aplauso ao lema da 16ª edição da Parada do Orgulho Gay de São Paulo - “Homofobia Tem Cura: Educação e Criminalização! – Preconceito e Exclusão, Fora de Cogitação!” – e moção de
41ª sessão: Após a realização de audiências públicas, entra em pauta o projeto de Rozendo de Oliveira (PV) subscrito pelos vereadores
Entre as principais mudanças estão o prolongamento do horário normal de funcionamento das 23 horas para a zero hora, aumento do prazo para tratamento acústico até 31 de dezembro de 2012 e autorização para música ao vivo de corda e voz até a zero hora.
Em primeira discussão projeto do prefeito revoga a concessão de imóvel à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e a prorrogação de prazo para conclusão das obras. De José
Já projeto de
Entre as propostas novas está também o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 109/2010, de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a proibição de venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias e prédios públicos municipais. Outros cinco projetos da pauta poderão ser votados em segunda discussão.
Fechando a pauta, moção de Crespo manifesta repúdio ao prefeito pela comissão