04/07/2012 14h48
 

É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que entra em discussão nesta quinta-feira

 

As empresas comerciais e prestadoras de serviço que mais receberam reclamações no Procon de Sorocaba poderão ter seus nomes divulgados para toda a população numa relação a ser publicada mensalmente no Jornal do Município. É o que propõe o vereador Marinho Marte (PPS), através de projeto de lei que entra em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 5. De acordo com o projeto, a lista das empresas campeãs de reclamações também será divulgada nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal.

 

“A minha proposta visa auxiliar os consumidores no exercício de seus direitos, consagrados no Código de Defesa do Consumidor. Ela procura garantir mais transparência nas relações de consumo, evitando que o consumidor seja lesado por maus comerciantes e prestadores de serviços”, observa o autor da proposta.

 

Mas, segundo Marinho Marte, a divulgação da lista também terá um efeito educativo, ajudando as empresas a melhorar sua relação com o consumidor. “Os próprios empresários poderão fazer dessa lista um aprendizado, diagnosticando com mais precisão as fragilidades operacionais de suas empresas e melhorando o atendimento à sua clientela” – conclui o parlamentar.