41ª SESSÃO ORDINÁRIA: Programa de saúde para a mulher no climatério é aprovado
Proposta de Neusa Maldonado foi um dos destaques da sessão. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Crespo que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba
Em tramitação desde 2008, foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 5, o projeto de lei da
A proposta, aprovada com duas emendas, estabelece uma série de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) com o objetivo de garantir a saúde física e mental nesta fase de transição do período reprodutivo para o não reprodutivo.
Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei de Geraldo Reis (PV) que determina o uso do uniforme pela Guarda Civil Municipal exclusivamente no Município de Sorocaba.
E com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça segue em tramitação o projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que estabelece medidas de proteção para professores, diretores e inspetores de alunos da rede municipal de ensino nos casos em que venham a sofrer violência ou ameaça. O objetivo do projeto é amparar o professor e o restante do corpo técnico-pedagógico, que, segundo o vereador, estão praticamente desprotegidos.
Pesca no Rio Sorocaba: Em votação rápida foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a pesca profissional e esportiva no Rio Sorocaba e seus afluentes. A proposta não proíbe a pesca amadora que é praticada com fins de subsistência, com a utilização de linha de mão, vara simples, caniço, molinete ou carretilha, iscas naturais ou artificiais.
Na última sessão o projeto foi rejeitado em primeira discussão com dezessete votos contrários. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), afirmou que a bancada deverá trabalhar por sua revogação, caso o projeto se torne lei. O autor ressaltou que a proposta foi aprovada em trâmite normal.
Já a emenda do vereador Ditão Oleriano (PMN), ampliando a proibição para lagos artificiais e lagoas de água parada, foi retirada a pedido do autor. Ditão anunciou que sua proposta deverá ser transformada em projeto de lei.
Ainda em segunda discussão, dois projetos aprovados são de autoria do vereador Geraldo Reis (PV): o primeiro cria a “Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma” e o segundo adéqua a Lei Orgânica do Município de Sorocaba referente à nova nomenclatura da Guarda Civil Municipal.
Outros projetos aprovados em definitivo são de autoria de Izídio de Brito (PT), instituindo o “Dia Da Trabalhadora e Trabalhador Psicólogo”, a ser comemorado anualmente em 27 de agosto em cerimônia na Câmara, e de Rozendo de Oliveira (PV), declarando de Utilidade Pública a “Associação Meninos Tropeiros de Sorocaba”.
Coleta Seletiva: O vereador Izídio de Brito (PT) retirou de pauta por quatro sessões o projeto de lei de sua autoria em tramitação desde 2009 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, com a inclusão formal dos catadores de material reciclável. Sobre o tema, projeto de autoria do Executivo, incluído na pauta das sessões extraordinárias, prevê financiamento do BNDES para ampliação do Programa Municipal de Cooperativismo e Associativismo, responsável pela coleta seletiva no Município.
Izídio afirmou que respeita as negociações, mas que a criação do fundo anunciado pelo Executivo precisa ter objetivo claro. “Se for para criar um fundo, que esse recurso sirva como adicional de remuneração dos catadores. Não está claro para ninguém que esse dinheiro vai para essas pessoas que contribuem para o bem ambiente”, disse.
O líder do Governo afirmou que é preciso ouvir a opinião das quatro cooperativas uma vez que existem duas teses: reverter os recursos do fundo em salário ou em infraestrutura. Izídio sugeriu a realização de nova audiência pública para ouvir a cúpula das coorperativas e também os catadores.
Retirados: O projeto de lei de Antonio
Outro projeto de Neto, que dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda ou publicidade eleitorais em muros, foi retirado de pauta para apresentação de substitutivo.