Câmara aprova projetos do Executivo em sessões extraordinárias
Kit escolar e zona azul voltam na próxima sessão extraordinária
Os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo nas duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 5, após a 41ª sessão ordinária. Entre as propostas aprovadas em definitivo está o financiamento no valor de R$ 5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para ampliação do Programa Municipal de Cooperativismo e Associativismo, responsável pela coleta seletiva no Município. Além da verba proveniente da área de inclusão social do banco, o projeto prevê contrapartida de outros R$ 5 milhões do Município.
Outro projeto aprovado altera a Lei nº 7.159 para garantir a doação de imóvel público para uso da 14ª Circunscrição de Serviço Militar.
O último projeto aprovado autoriza o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 150 mil para custear os gastos da Conferência Internacional de Inovação em Parques Tecnológicos.
Retirados: Os projetos de lei sobre o vale kit escolar e a zona azul não chegaram a ser votados, mas serão novamente incluídos na pauta da próxima sessão extraordinária na quinta-feira, 12.
De autoria do Executivo, o projeto de lei n. 296/2011 que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas ruas de Sorocaba recebeu um substitutivo do vereador José Crespo (DEM).
O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB), pediu a retirada do projeto até que o parecer da comissão especial criada para estudar a implantação do “parquímetro” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades) seja analisado. O parecer deve ser entregue na próxima terça-feira pelo relator
Os vereadores visitaram as cidades de Piracicaba e Jundiaí para conhecer o serviço.
E de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV) o projeto de lei substitutivo que cria o vale material e uniforme começou a ser discutido, mas não foi votado. Para continuar em tramitação, é preciso a rejeição do parecer contrário da Comissão de Justiça.
O projeto cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar e estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.
Os proprietários de papelarias acompanharam a votação. João Donizeti destacou que a medida beneficia o comércio local, injetando 5 milhões de reais no mercado, além de facilitar a compra do material. “Por orientação do tribunal de conta, cada item do kit teve de ser licitado individualmente, gerando uma série de problemas, atraso permanente na entrega e com materiais que ainda não foram distribuídos aos alunos”, explicou.
“Esse projeto é benéfico para os alunos e para a cidade. Temos escolas que ainda não receberam 100% do material”, completou Rozendo Oliveira.