SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Kit escolar e zona azul voltam a ser discutidos

 

A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 12. Abrindo as discussões, volta à pauta o projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV) que prevê o vale material e uniforme.

 

Retirado de pauta na última sessão a pedidos dos autores, o projeto substitutivo cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar e estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.

 

Após reunião realizada no Executivo, João Donizeti e Rozendo Oliveira apresentaram duas três emendas prevendo que o programa atinja apenas a educação infantil pré-escolar, concedendo R$ 40 reais por alunos. O objetivo é que após a experiência, o programa possa ser estendido a todos os alunos da rede municipal. Para que o projeto continue em tramitação é preciso a rejeição do parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Zona Azul: Da mesma forma, retorna à discussão o projeto de lei n. 296/2011 de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas ruas de Sorocaba. O projeto recebeu um substitutivo do vereador José Crespo (DEM).

 

Na última extraordinária o líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB), pediu a retirada do projeto até que o parecer da comissão especial criada para estudar a implantação do “parquímetro” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades) fosse analisado. Além do presidente Marinho Marte (PPS) e do relator Francisco França (PT), completam a comissão os vereadores José Crespo (DEM), Cláudio do Sorocaba I (PR) e Anselmo Neto (PP).

 

Demais projetos: E após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, retorna para discussão o projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV) que estabelece medidas de proteção para professores, diretores e inspetores de alunos da rede municipal de ensino nos casos em que venham a sofrer violência ou ameaça. O objetivo do projeto é amparar o professor e o restante do corpo técnico-pedagógico, que, segundo o vereador, estão praticamente desprotegidos.

 

Fechando a pauta, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) altera a Lei nº 1.444/1966, que dispõe sobre a legislação tributária, para possibilitar a subdivisão de imóveis cujos débitos parcelados estejam com pagamento em dia.

 

O PL altera a redação do caput do Art. 37-A, acrescido através da Lei nº 9.430, determina que os requerimentos administrativos de contribuintes que impliquem em subdivisão de imóvel territorial, só é analisado se o imóvel original não possuir débitos. A medida visa beneficiar os pequenos proprietários.