Câmara discute modernização do sistema tributário municipal
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (12), entra na pauta da Câmara de Sorocaba o Projeto de Lei 152/12, de autoria do
Segundo o autor, a proposta visa alinhar a Administração Tributária Municipal ao princípio da eficiência, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 19/08.
“Sorocaba tem experimentado um crescimento vertiginoso ao longo desses anos. Tal crescimento pressupõe uma administração tributária moderna e eficiente, com servidores capacitados, qualificados e motivados a buscar os melhores resultados”, explicou Godoy.
O referido projeto de lei cria a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal exclusivamente para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Tributos I. “Analisando a lei 7.726/06, identificamos que a atual estrutura remuneratória do cargo destoa dos demais fiscos municipais de mesmo porte, já que a atual produtividade não guarda relação com o desempenho da atividade”, disse.
Godoy, que é economista formado pela Uniso, observa que cidades como Campinas, São José dos Campos, Diadema, Cubatão, entre outras, já aplicaram a lei com sucesso e servem de exemplos para que outros municípios brasileiros também promovam a modernização do seu sistema tributário.
O vereador esteve na vizinha cidade de Votorantim onde projeto idêntico foi implantado e tem se mostrado eficiente.
(Assessoria de Comunicação do